[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo]Henrique Alves vai discutir a questão com assessores jurídicos da Casa
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O comunicado ocorreu após críticas feitas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao fato de o Supremo não ter comunicado os deputados sobre o fim do processo envolvendo 16 condenados, ocorrido na sexta-feira (15). Destes, apenas um tem relação com a Casa. Apesar de ser suplente, Genoino está de licença médica desde julho. Ele entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro.
A certidão foi enviada à Câmara às 21h. Informa que houve uma decisão da corte com base no parágrafo 6º do artigo 15 da Constituição Federal. Ou seja, que a corte suspendeu os direitos políticos dos condenados no processo. Como todos os 40 réus são citados, não há individualização de cada conduta. Além dos nomes, é colocada a decisão da última sessão do mensalão, realizada na quarta-feira (13) passada.
Henrique Alves foi comunicado por telefone pelo secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Viana. Amanhã, os dois e assessores jurídicos da Câmara se reúnem para definir qual será o procedimento. A partir da comunicação, eles vão decidir se já é possível abrir um processo de cassação de mandato contra Genoino ou não.
À tarde, Henrique Alves tinha convocado uma reunião da Mesa Diretora para a manhã desta quarta-feira para tratar do caso de Genoino. No entanto, como não tinha ainda ocorrido a notificação do STF, ele decidiu desmarcar. “Essa Casa não pode fazer pelo que lê no jornal ou vê na televisão, tem que ter um documento informando o ocorrido, de que maneira, com que pena, para que essa Casa possa com base nisso atuar”, reclamou.
Após estudar a decisão, a Câmara vai definir o rito do processo contra genoino. Pela corte, a decretação da perda do mandato deve ser por ofício, sem julgamento pelos pares. No entanto, no caso de Natan Donadon (sem partido-RO), ficou estabelecida a votação em plenário após abertura de prazo para defesa e de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como prevê o artigo 55 da Constituição Federal.