O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (25) qualquer intenção de o Judiciário se pronunciar sobre a redução do número de cargos comissionados. O ministro participou nesta segunda-feira (25) do Encontro Nacional do Judiciário.
“Em princípio, não vejo possibilidade de uma intervenção direta do Judiciário, a não ser que houvesse uma impugnação muito concreta, uma situação de total desproporcionalidade entre os cargos em comissão e os cargos efetivos”, afirmou à Agência Brasil.
Conforme explicou o ministro, “o Judiciário só age mediante provocação”. “É preciso que haja uma ação questionando algum aspecto para que possamos nos manifestar.”
Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, ele destacou que o controle da quantidade de cargos comissionados constitui uma tarefa “eminentemente política e relevante” que muitos segmentos políticos devem levar adiante.
Na semana passada, a Suprema Corte aprovou uma súmula proibindo o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública.
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“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, afirma a íntegra da súmula editada pelo Supremo. (Rodolfo Torres)