STF não pode fazer reforma política, diz Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse hoje (24) que o foro da reforma política deve ser o Congresso. Segundo ele, a reforma é urgente, mas não pode ser feita no STF. Acrescentou que a Corte é chamada a opinar sobre diversos aspectos das regras eleitorais, como o financiamento de campanhas, mas as mudanças devem ser promovidas pelo Legislativo.

Durante audiência no Senado Federal, o ministro disse que o processo democrático é muito complexo. “Muitas vezes, nós, do próprio Judiciário, nos animamos a participar do processo de construção e nem sempre – vamos assumir isso – somos felizes nas intervenções”, avaliou.

De acordo com o ministro, a definição de um novo sistema eleitoral brasileiro é a chave para a reforma política. Para Gilmar Mendes, sem ela haverá uma desvalorização do sistema e da autoridade.

“O sistema eleitoral que desenvolvemos ao longo dos anos, por conta de vários fenômenos, dá sinais de exaustão. É o que se aponta, por exemplo, com o modelo ( atual) proporcional de lista aberta que criamos, com uma participação ampla, mas que pode distorcer o modelo de representação”, ressaltou.

Gilmar Mendes também defendeu um reforço da Justiça Eleitoral. “Acredito que temos de repensar sua composição, inclusive reforçando o papel dos juízes federais na Justiça Eleitoral, dando maior responsabilidade a eles e estabelecendo o impedimento para juízes da classe dos advogados”.

Conforme o ministro do STF, os advogados que atuam como ministros do TSE deveriam se afastar de suas funções para evitar constrangimentos.

Publicidade

Para Gilmar, é preciso mandatos mais longos para juízes dos tribunais eleitorais e fortalecimento desses órgãos para mais eficiência na análise das contas de campanhas.

Mais sobre reforma política