O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quinta-feira que quatro ministros aposentados da Corte continuem a receber uma gratificação de 20%, como benefício de aposentadoria. Com isso, o salário deles vai ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 24,5 mil. O adicional vai valer até que seja absorvido por reajustes no teto.

Os ministros apresentaram um mandado de segurança contra decisão da Corte, que em fevereiro de 2004 determinou o corte dos valores excedentes ao teto salarial. O julgamento foi interrompido em março deste ano e aguardava o desempate do ministro Ricardo Lewandowski.

Ele entendeu que, nesse caso, deve ser observado o princípio da irredutibilidade salarial e assim, ser garantida a continuidade do recebimento da vantagem. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Nelson Jobim (aposentado), que votaram integralmente contra o mandado.

No entanto, o plenário do STF decidiu hoje, por unanimidade, que os adicionais por tempo de serviço devem ser computados para efeito de teto salarial do funcionalismo público. Ou seja, a Corte entendeu que essas gratificações só podem ser pagas para equiparar o salário dos magistrados ao teto. Nenhum valor acima disso será permitido daqui para frente.