STF manda caso de Blairo Maggi para primeira instância e restringe foro de ministros

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (12), aumentar a restrição do foro privilegiado de ministros de estado. Ao julgar a denúncia envolvendo o ministro Blairo Maggi (PP), licenciado do Senado para exercer o cargo de ministro da Agricultura, a maioria dos ministros decidiu remeter o caso para a primeira instância da Justiça.

A defesa do senador licenciado afirma que Maggi já desistiu da vida pública e que o ministro defende o fim da prerrogativa de foro. O mandado de Maggi no Senado se encerra neste ano e ele afirma que não concorrerá a nenhum cargo público nas eleições de 2018.

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O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para aplicar o mesmo entendimento do pleno da Corte, em 3 de maio, que determina que apenas crimes cometidos durante ou em razão do cargo serão competência do STF. O voto de Fuz foi seguido por Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O único voto dissidente foi de Alexandre de Moraes, que votou por enviar o caso não para a primeira instância, mas sim ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Agora, a denúncia apresentada no mês passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será analisada pela Justiça Federal de Mato Grosso. Maggi é acusado de corrupção, por supostamente ter participado de esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso, em 2009. O ministro teria recebido pelo menos R$ 4 milhões em propinas.

A investigação teve origem na Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. A operação investiga “bancos de propina” no Mato Grosso, e cerca de 50 inquéritos já foram abertos a partir dela.

Os advogados do senador licenciado afirmaram que o ministro aceitou a remessa de seu caso para a primeira instância com tranquilidade.

 

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