O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (17) recurso impetrado pelo PRB e determinou a imediata perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PB) por infidelidade partidária. Com a decisão, não há mais recursos possíveis para garantir a permanência de Brito na Câmara.
Ao Congresso em Foco, a assessoria do STF explicou que os recursos possíveis no caso Walter Brito não serão mais capazes de mudar o mérito dessa decisão.
Ontem, a corte negou um recurso impetrado pelo próprio Walter Brito e determinou a imediata perda de mandato do parlamentar. Após essa decisão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que ainda restava um recurso a ser julgado (o que foi negado nesta tarde). O petista prometeu reunir a Mesa Diretora após o julgamento do recurso do PRB para cumprir a decisão judicial. (leia mais)
Entenda o caso
O deputado Walter Brito foi o primeiro congressista no Brasil que teve o mandato cassado por infidelidade partidária e vem se mantendo no cargo graças a recursos na Justiça.
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Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito concorreu pelo PFL (atual DEM) e mudou para o PRB quando ainda era suplente. A mudança de legenda ocorreu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato. Por essa razão, o DEM exige o mandato do paraibano.
Por sua vez, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para evitar que um processo contra ele por tentativa de homicídio fosse julgado pelo STF. Caso condenado, o tucano perderia seus direitos políticos.
Walter Brito alega que a mudança de sigla é fundamentada, uma vez que, segundo ele, foi vítima de perseguição dentro da antiga legenda. O deputado também destaca que não concordava com a direção do DEM na Paraíba. (Rodolfo Torres)
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