O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (17). O objetivo é definir se os condenados em segunda instância devem cumprir pena na prisão ou podem continuar em liberdade enquanto aguardam o resultado dos recursos apresentados à Justiça. É uma decisão que deve dividir a Suprema Corte e se arrastar até a próxima semana, pois também tem acirrado os ânimos na Câmara dos Deputados e pode beneficiar quase cinco mil condenados, incluindo réus da Lava Jato. O mais famoso deles é o ex-presidente Lula, que, por sua vez, disse não estar interessado no julgamento do STF.
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“Não estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado nisso. Eu estou interessado na minha inocência”, declarou Lula nas redes sociais, logo depois de comentar o assunto em uma entrevista ao Uol. Na entrevista, concedida direto da prisão em Curitiba, Lula explica que o quer mesmo é provar a sua inocência. É a mesma lógica usada pela defesa do ex-presidente para negar a progressão de pena sugerida pela Operação Lava Jato. “Quero que os ministros da Suprema Corte tenham acesso à verdade do processo e anulem. Se vai ser um ano a mais ou um ano a menos, se vou ficar aqui ou em outro lugar, não importa. […] Se vai ser na segunda, primeira, terceira, quarta, quinta instância, não é problema meu. O que eu quero é a minha inocência”, disse Lula.
O ex-presidente admitiu, contudo, ser contra a prisão em segunda instância. “O Supremo, votando [contra a prisão em] segunda instância, estará apenas cumprindo aquilo que está na Constituição, não estará fazendo um favor a ninguém. Você só ser preso depois que o processo ter transitado em julgado não é favor a ninguém. É cumprir, pura e simplesmente, o que está na Constituição”, afirmou Lula, fazendo referência à presunção de inocência prevista pela Constituição.
Porém, destacou que não quer nem ser beneficiado por conta desse entendimento, nem com a progressão para o regime semiaberto. “Eu não estou aqui para trocar a minha dignidade pela minha liberdade”, frisou, voltando a dizer que quer provar a sua inocência porque considera o processo sobre o triplex do Guarujá que o levou a cadeia uma “mentira”. “Cometeram a bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar, agora vão ter que suportar esse peso aqui dentro”, provocou Lula.
Lava Jato
Os procuradores da Lava Jato, por sua vez, emitiram uma nota dizendo que há “risco de retrocesso” caso o Supremo Tribunal Federal mude o entendimento atual que permite a prisão dos condenados em primeira instância antes de esgotadas as possibilidades de recurso aos tribunais superiores. Para eles, quase 400 condenados pela Lava Jato poderiam retardar a ida à prisão com essa decisão.
“Mais de 300 acusados pela Lava Jato, como Romero Jucá e Edison Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depois de dez ou quinze anos. Se é que isso acontecer, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade”, dizem os procuradores, destacando que isso acontecerá sobretudo “nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos”.
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