O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, neste momento, o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A intenção da defesa é que ele responda em liberdade até o esgotamento de recursos nas instâncias superiores.
Antes de cada ministro apresentar seu voto, o advogado José Roberto Bartochio se manifestou e defendeu o petista. Ele afirmou que o brasileiro não aceita viver “sob o tacão do autoritarismo” e ressaltou que não pode haver cumprimento de pena de uma “sentença que não se tornou imutável”.
“Há uma certa volúpia em encarcerar um presidente da República. Não que um ex-presidente seja diferente dos outros ou esteja acima da lei. Mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, disse. Além disso, ele defendeu que a súmula 122 do TRF-4, que coloca como obrigatória o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, é inconstitucional.
Para o advogado, o desejo das ruas não deve ser levado em consideração no julgamento em questão. “A voz das ruas pertence às ruas. O judiciário não deve tomar o pulso da população nas ruas. Isso é tarefa dos políticos”. Ele questionou ainda o “açodamento em prender e a volúpia em encarcerar” o ex-presidente. “Por que essa volúpia em encarcerar? Senão a maré montante da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento”, contestou.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segunda a falar, pediu que o habeas corpus seja negado e defendeu que a decisão a Corte, sobre prisão em segunda instância, tenha efeito para “todos”. Ela também ressaltou que o TRF-4, quando decidiu sobre o caso do ex-presidente, decidiu já autorizado pelo plenário do STF e pelo novo Código de Processo Civil. De acordo com ela, a decisão do STF sobre o momento do cumprimento da pena “é recente, tem dado segurança e todas as garantias com ampla defesa e o contraditório”.
O julgamento ainda está em andamento. O ministro Edson Fachin, relator da ação, ainda não proferiu seu voto.
Assista ao julgamento ao vivo:
O petista teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF-4), que também aumentou sua sentença para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 julga o embargo de declaração apresentado por Lula, seu último recurso na segunda instância, o que, em tese, permitiria sua prisão. Sob pressão, o habeas corpus foi incluído na pauta de hoje pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que anunciou ontem (quarta-feira, 21) a decisão. O relator do processo, ministro Edson Fachin, já havia negado o pedido de liminar feito pela defesa e, diante da repercussão do caso, decidiu encaminhar para julgamento em plenário.
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