Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na quinta-feira (27) o deputado Antonio Palocci (PT-SP), denunciado por quebra de sigilo bancário e divulgação indevida dos dados. Em 2006, quando era ministro da Fazenda, Palocci foi acusado de ter ordenado a quebra e a divulgação da movimentação bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão na sessão da próxima quinta-feira (27) se recebem a denúncia e abrem ação penal contra o parlamentar, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.
O caseiro foi testemunha de acusação de Palocci no chamado caso da “República de Ribeirão Preto”, na CPI dos Bingos. Francenildo afirmou ter visto o então ministro frequentando a mansão, no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, e para abrigar festas animadas por garotas de programa.
Além disso, o Supremo julga recurso do deputado Edmar Moreira (PR-MG) contra o recebimento da denúncia no inquérito no qual é acusado de prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O caso é de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.
Um dia antes será a vez de o senador Expedito Junior (PR-RO) estar na pauta do STF. Os ministros vão analisar um mandado de segurança ajuizado contra a negativa da Mesa do Senado em cumprir decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de Expedito. O Supremo vai dizer se decisões da Justiça Eleitoral relativas à compra de votos devem ser cumpridas imediatamente ou aguardar a análise de eventuais recursos.