STF impede bloqueio de R$ 181 milhões de contas estaduais do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do governo fluminense e impediu que a União bloqueasse mais R$ 181 milhões das contas estaduais. A decisão, da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, estende o efeito de uma liminar concedida na última segunda-feira (2), que impedia o bloqueio de R$ 192 milhões.

Com a medida, os servidores estaduais fluminenses que ainda não tiveram seus salários integralmente pagos receberão nesta quinta-feira (5) a primeira das cinco parcelas dos vencimentos de novembro, no valor de R$ 316. O calendário de pagamento das demais parcelas também está mantido: a segunda será paga no próximo dia 9, a terceira no dia 11, a quarta no dia 13 e a última no dia 17.

Apenas os servidores ativos da educação, da Procuradoria-Geral do Estado, da Fazenda, do Planejamento e os ativos e inativos da segurança, bombeiros e administração penitenciária receberam seus salários integrais em dezembro. O bloqueio seria feito devido ao não pagamento de uma dívida com o governo federal, de acordo com o próprio governo estadual.

Na última segunda-feira (2), a ministra Cármen Lúcia já havia concedido liminar suspendendo o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Rio de Janeiro. A obstrução, relativa a uma dívida do estado com o Banco do Brasil, aconteceria na manhã de terça-feira (3).

Na ação civil enviada ao STF pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a União, o Rio alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa, e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro salário. Assim, a cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado.

 

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