O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, excluiu o senador Jorge Viana (PT-AC) e o irmão dele, o governador Tião Viana (PT-AC), da lista de políticos suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República que concluiu não haver indício de que os irmãos tenham participação nos atos apurados pela Operação Lava Jato.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do inquérito, que será relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois petistas, que respondiam por corrupção, serão investigados por crimes eleitorais, como abuso do poder econômico ou falsidade nas prestações de contas de 2010 e de 2014.
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Em discurso no plenário nesta terça-feira (15), Jorge Viana comemorou a decisão do STF. “Tiraram um peso das nossas costas. A presidente Cármen Lúcia, por conta de não ter nenhuma conexão do meu nome ou do meu irmão Tião Viana, determinou que fosse redistribuído o processo de prestação de contas da nossa campanha de 2010”, anunciou o senador.
Em 14 de julho, o procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada, enviou parecer a Fachin assegurando que não havia conexão entre os irmãos Viana e o esquema de corrupção na Petrobras. Os dois foram apontados em delação premiada de ex-executivos da Odebrecht como beneficiários de R$ 2 milhões para a campanha ao governo do Acre, em 2010. Desse total, segundo delatores, R$ 1,5 milhão em caixa dois. Os irmãos negam qualquer irregularidade.
Em junho, o senador enviou a seguinte nota ao Congresso em Foco para contestar a inclusão de seu nome e do irmão na Lava Jato:
“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, neste momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”
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