Senador era o único a ter foro privilegiado entre os investigados no Inquérito 3161
O senador Blairo Maggi (PR-MT) não responde mais a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da Procuradoria-Geral da República, o nome do senador foi excluído de uma investigação por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Para o Ministério Público Federal, não há indícios de que Blairo tenha cometido crime.
“Não há qualquer indício de autoria contra o parlamentar”, sustenta a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, em parecer aprovado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e acolhido por Dias Toffoli.
O procedimento apurava a responsabilidade do então governador Blairo Maggi na “concessão de autorizações para queimadas possivelmente relacionadas à exploração e ao comércio ilegal de madeira”.
O Ministério Público Federal e o Supremo concluíram, no entanto, que não havia como responsabilizar o ex-governador pelas queimadas. “No que se refere à insuficiência de estrutura administrativa responsável pelo controle e fiscalização das queimadas, tal fato não pode ser atribuído pura e simplesmente ao governador do estado.”
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As investigações, no entanto, continuarão. Mas agora na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, já que, como não são parlamentares, os demais acusados não têm a prerrogativa de serem julgados apenas pelo STF. “Não há dúvidas de que existem elementos concretos quanto à prática de delitos ambientais por outros investigados que não possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, sendo necessário o encaminhamento do feito ao juízo competente para a continuidade da apuração”, diz o despacho assinado pelo ministro no último dia 22 (leia a íntegra).
“Foi uma tragédia”
Em entrevista concedida ao Congresso em Foco em maio, Blairo Maggi contou que o inquérito apurava a responsabilidade dele em um incêndio que devastou o Parque Nacional Chapada dos Guimarães em outubro de 2007. “Aquele foi um mês extremamente seco no Centro-Oeste. O estado queimou praticamente inteiro. Foi uma tragédia”, disse o senador.
Governador de Mato Grosso à época, Blairo afirmou que o estado não tinha recursos suficientes para combater o incêndio. “O Ministério Público Federal entendeu que era de responsabilidade do estado socorrer. Socorremos, mas não tínhamos condições de acabar com o incêndio no estado, até que choveu e resolveu o problema”, declarou.
O MPF entrou na Justiça contra o estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Superintendência de Defesa Civil e os responsáveis por esses órgãos. “Como governador, fui citado nesse processo”, contou Blairo. Na avaliação do senador, a responsabilidade pelo controle do incêndio deveria ter recaído sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), já que o parque atingido é uma área federal.
Blairo Maggi era um dos 22 senadores que respondiam, em maio, a inquérito ou ação penal no Supremo, conforme mostrou levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.