[fotografo]Reprodução[/fotografo]Setor de propinas da Odebrecht desembolsou cerca de R$ 10,6 bilhões em propinas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve enviar, nos próximos dias, ao menos 29 dos 74 inquéritos ligados à delações da Odebrecht, abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar parlamentares, a outras instâncias por tratarem de crimes sem relação com o mandato dos congressistas investigados. Das ações, apenas sete devem permanecer no tribunal por estarem diretamente ligadas à atividade parlamentar. Outros 38 inquéritos dependerão da avaliação particular de cada ministro, podendo ou não permanecer na Corte. O levantamento foi publicado pelo jornal O Globo deste sábado.
<< Decisão do STF sobre foro pode gerar perseguição e não garante rapidez processual, diz criminalista
A possível distribuição ocorrerá com base no entendimento do Supremo, que na última quinta-feira (3) decidiu restringir o foro privilegiado a deputados e senadores que tenham cometido crimes somente no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Por consequência, a decisão faz com que desçam para a primeira instância processos com acusação de estupro e homicídio, por exemplo, desde que não haja relação com o mandato, além de outras acusações de crimes anteriores ao exercício do cargo.
Até então, crimes relacionados a parlamentares federais, ainda que praticados em qualquer outro momento fora do exercício do mandato, deveria obrigatoriamente ser analisado pelo STF. Ontem (sexta-feira,5), o ministro Dias Toffoli iniciou o movimento de transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância do Judiciário. Pelo menos sete processos saíram do STF.
De acordo com a reportagem de André de Souza e Eduardo Bresciani, entre os 29 inquéritos da Odebrecht que devem ser mandados para outras instâncias figuram parlamentares de vários partidos: DEM, PCdoB, PMDB, PP, PR, PRB, PSD, PSDB, PT e SD. Os senador Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado em dois deles e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) em outros dois.
Como o foro privilegiado apenas foi restrito a deputados e senadores, alguns casos não devem ir para a primeira instância, mas para outros tribunais, por envolver outras pessoas com foro. As delações da Obrecht envolvem, entre outros parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
<< Gilmar ataca magistratura e vota por restrição de foro a parlamentar. Decisão foi unânime no STF
<< Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF