O Supremo Tribunal Federal (STF) vai elaborar uma cartilha para orientar os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, “esses limitadores” são importantes para que os trabalhos das comissões não se sobreponham à Constituição.
“Estamos de fato construindo uma doutrina relativa aos poderes e atuações das CPIs, que são instrumentos poderosíssimos que o parlamento tem para averiguar e fiscalizar e que precisam realmente desses limitadores”, informou.
Segundo a presidente do STF, a falta desses limitadores já gerou conflitos entre o Legislativo e Judiciário. “Certamente, há algum tempo atrás, as pessoas que iam prestar depoimento nas CPIs às vezes saíam presas. E de tanto o STF deliberar que isso não era possível, na última temporada isso não aconteceu.”
A idéia de elaborar “uma espécie de manual”, explicou a ministra, já foi discutida com líderes partidários no Congresso. O material deve ser produzido pela gráfica do Senado.
“Não é interferência”
Leia também
Ellen Gracie negou que a estratégia seja uma interferência do Judiciário nos trabalhos da Câmara e Senado. “Nós vamos apenas compilar o resultado do que foi decidido até agora pelo Supremo (com relação às CPIs), as decisões mais recentes. Houve uma série de demandas. E não há obrigação do manual ser seguido pelos parlamentares”, concluiu.
O STF já concedeu vários habeas corpus que impediram as CPI dos Bingos e dos Correios de quebrar sigilos ou fazer perguntas prejudiciais à defesa dos depoentes.