[fotografo]Carlos Moura/STF[/fotografo]
Lewandowski pediu para que lei da Ficha Limpa passasse a ter um marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta quinta-feira (1), a decisão de que a inelegibilidade de oito anos também vale para candidatos condenados antes de 2010, com base na legislação sobre inelegibilidade que barra candidatos com determinadas condenações em órgão colegiado. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor naquele ano, com prazo de oito anos para que candidatos possam voltar a concorrer.
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Em julgamento realizado em outubro, o Supremo já tinha tomado a mesma decisão. Mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o plenário da Suprema Corte decidiu analisar se um marco temporal poderia ser aplicado à lei.
[fotografo]Rosinei Coutinho/STF[/fotografo]
Plenário se reuniu nesta quinta e se debruçou sobre a pauta dos transgêneros pela segundo dia consecutivo
Para Lewandowski, tal entendimento da lei deveria ser aplicado a partir das eleições deste ano, sem aplicar a regra a todos os casos sob o argumento de que a decisão poderia causar eleições suplementares em um momento em que o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está limitado. O ministro afirmou que a decisão alcançaria mandatos de 24 prefeitos, “um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”.
Já o ministro Luiz Fux, atual presidente da Corte Eleitoral, afirmou que a sugestão de Lewandowski anularia o julgamento realizado em outubro, quando seis dos 11 ministros votaram pela retroatividade da lei.
Hoje, seis ministros do STF votaram para impedir que a Ficha Limpa retroagisse, mas era preciso pelo menos oito votos nesse sentido para que o entendimento de outubro fosse modificado.
Votaram a favor do marco temporal, além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Foram contra Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF.
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Gostaria de saber se vocês tem a listas dos prefeitos que vão perder o cargo em Rondônia pois o prefeito de Espigão do Oeste-RO foi condenado em 2010 e o TSE findou liberando a candidatura dele que foi eleito e supostamente cairia com essa decisão, mais estão acostumados com a impunidade e dizem que não perdem o mandato.