![Representantes do partido Rede Sustentabilidade acionaram o STF por conta de nota em que pasta defende uso do "kit covid" [fotografo]Supremo Tribunal Federal via Flickr[/fotografo]](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/03/fachada-stf.jpeg)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou por meio de resolução a criação do Programa de Combate à Desinformação (PCD) na esfera do Tribunal, o objetivo é enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário. O presidente ressaltou que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas.
O ato normativo foi elaborado junto ao sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ela determina que toda pessoa possui o direito à informação desde que esta não caracterize crime.
O STF realiza, desde o início do ano, a checagem de notícias falsas. A corte já rebateu boatos sobre decisões importantes, como a afirmação falsa de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19. O Tribunal orienta que sempre se verifique a veracidade da informação.
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A resolução também observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.
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