STF autoriza quebra de sigilo bancário do DEM em inquérito de Agripino

Em decisão proferida no inquérito que investiga o senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente do Democratas, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do partido Democratas. A quebra do sigilo compreende o período entre janeiro de 2012 a dezembro de 2014.

Na mesma decisão, o ministro autorizou a quebra do sigilo telefônico do senador e também de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, além de Raimundo Maia, primo de Agripino. O inquérito investiga se Agripino teria negociado pagamento de propina da OAS durante a construção da Arena das Dunas, localizado em Natal, palco de jogos na Copa do Mundo.

A decisão do ministro atende solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que suspeita que o senador teria recebido propina da OAS em troca de interferência do parlamentar junto a órgãos de fiscalização, com objetivo de destravar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para a OAS nas obras da Arena.

No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressalta que há indícios de solicitação e recebimento, por Agripino, “de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves”. No caso, o parlamentar teria conseguido liberação de recursos do BNDES à empreiteira, que, em troca, teria realizado doação de forma oficial.

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