O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento do inquérito que indiciava o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outras pessoas, por suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisas.
O inquérito foi instaurado para apurar a responsabilidade penal dos diretores das empresas Investholding e Cableinvest em crimes de evasão de divisas, manutenção de contas no exterior sem conhecimento da autoridade federal competente e sonegação fiscal.
O ministro acolheu ontem a manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento. Prevaleceu o entendimento de que não havia provas documentais ou testemunhais de que os indiciados teriam enviado ou recebido valores na ordem de US$ 18 milhões, via Uruguai, entre os anos de 1992 e 94. Lewandowski também ressaltou que os crimes já prescreveram.
O Ministério Público requereu, porém, que sejam enviadas cópias de partes do inquérito à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para que ela apure a ocorrência de crimes ou improbidade administrativa dos envolvidos em fatos apontados na peça investigatória.