O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) arquivar o pedido de habeas corpus do deputado federal eleito Juvenil Alves (sem partido-MG), que pedia a suspensão da decisão que decretou a sua prisão temporária.
Juvenil, que foi eleito pelo PT, é acusado de planejar e executar um esquema de corrupção. O habeas corpus havia sido impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que deferiu o pedido liminar soltando o deputado em 7 de dezembro. Contudo, após a diplomação, o parlamentar passou a ter direito a foro no Supremo.
"Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", declara o STF.