[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo]Toffoli arquivou o mandado de segurança sem analisar o mérito do caso
Auditoria do TCU identificou 464 servidores do Senado recebendo acima do teto constitucional, atualmente em R$ 28.059,29. Toffoli, ao analisar o pedido do Sindilegis, não entrou no mérito. Ele decidiu arquivar o mandado de segurança pelo fato de existir um recurso igual, apresentado pelo procurador Lucas Furtado, para ser apreciado pela corte de contas.
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Até o momento, o recurso de Furtado contestando a devolução não foi apreciado pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro, indicado como relator do caso. Em setembro, a corte decidiu pelo corte dos supersalários dos servidores, concedendo 30 dias para o Senado se adequar ao teto constitucional. Também determinou a devolução dos recursos pagos irregularmente.
Esta não é a única ação tramitando no Supremo contra a decisão do TCU. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator de outro mandado de segurança apresentado pelo Sindilegis, negou liminar para suspender o corte nos supersalários. Em entrevista ao Congresso em Foco, defendeu a devolução dos cofres públicos por conta de supersalários.
O site mostrou que, após a decisão do TCU, o Senado cortou os supersalários de pelo menos 528 servidores na folha de pagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. Apesar de limitar os vencimentos, a Casa não cumpriu nesta folha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente.
Acima do teto
Há dois anos, o site Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil.
A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.