O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou analisar o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Zavascki entendeu que, mesmo com o fim do processo, Donadon pode ter as condenações reexaminadas. O ex-deputado cumpre pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Segundo o ministro, a revisão criminal para contestar as condenações definidas pelo STF estão previstas na legislação e devem ser analisadas pela Corte. O ministro negou pedido de liminar dos advogados para anular as condenações. Conforme decisão, o assunto será decidido pelo plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
“O réu viu claramente vencidos os tópicos que agora suscita nesta revisão criminal, o que, no caso, impede sequer cogitar provimento judicial liminar. Por outro lado, o reexame da causa é justamente a razão de ser da revisão criminal, que tem previsão constitucional e legal definida e merece, portanto, ser admitida”, decidiu o ministro.
No pedido da defesa de Donadon, os advogados pediram a anulação das condenações. Entre os argumentos, a defesa afirma que Donadon não poderia ter sido condenado pelo STF, por ter renunciado ao mandato de deputado federal e não possuir foro privilegiado quando foi condenado. Segundo os advogados, na Justiça de primeira instância, as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.
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Donadon foi condenado por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998, período em que ocupava o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no STF, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra e o processo continuou.
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