STF absolve Zeca Dirceu e Lindbergh Farias

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (6), por unanimidade, dois parlamentares do PT: o senador Lindbergh Farias (RJ), pré-candidato a governador do Rio de Janeiro, e o deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não participou da sessão. O arquivamento das acusações foi recomendado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu não haver indícios do envolvimento dos dois petistas com os crimes que lhes eram atribuídos.

 

Zeca Dirceu foi absolvido da acusação de crime eleitoral. “Não existe justa causa para o recebimento da denúncia”, escreveu o procurador, ao propor a rejeição da denúncia. De acordo com o inquérito, o deputado era acusado de ter usado camiseta com propaganda eleitoral, cumprimentado eleitores e pedido votos em uma zona eleitoral de Campo Mourão (PR), em um colégio, no dia da eleição que o levou à Câmara, em 2010.

Segundo Janot, mesários ouvidos durante as investigações atestaram que Zeca foi ao colégio para gravar entrevistas para um vídeo, mas só após o encerramento da votação, quando não havia nenhum eleitor no local.

O relator do caso, Luis Roberto Barroso, e o decano, Celso de Mello, propuseram aos demais ministros não apenas rejeitar a denúncia, como absolver o deputado paranaense.

Lindbergh respondia a uma ação penal na qual era acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de não ter enviado os dados solicitados para uma investigação. O senador argumentou que não respondeu à Justiça porque não recebeu o pedido de informações. Os ministros decidiram, então, seguir o parecer do procurador e arquivar o processo por falta de indícios de crime.

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De acordo com a acusação, aceita em primeira instância, ele deixou de responder a ofícios da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Iguaçu, nos quais eram pedidos “dados técnicos indispensáveis” para que se propusesse uma ação civil pública. O senador ainda é alvo de mais de dez inquéritos, todos referentes à sua passagem pela prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador comemorou a decisão do Supremo: “A decisão teve o apoio do procurador-geral da República, que reconheceu, no plenário do STF, a absoluta inconsistência da acusação. Já são nove os casos de denúncia do MP de Nova Iguaçu julgados improcedentes pelo STF, o que revela um excesso que agora está sendo corrigido pelo Supremo”.

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