Eduardo Braga é investigado por peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação
O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito na última quarta-feira (20) para apurar denúncia contra o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, por desvio de verbas públicas no período em que foi governador do Amazonas, entre 2003 e 2010. O despacho foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes em 14 de março.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o senador é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação por causa da desapropriação de um terreno. O espaço foi comprado por uma empresa em 2003 pelo valor de R$ 400 mil, mas meses depois a área foi desapropriada pelo governo amazonense para a construção de casas populares. O governo concedeu à mesma empresa uma indenização de R$ 13,1 milhões. Segundo os documentos, uma parte do valor era para o terreno e a outra, para as benfeitorias de urbanização. No entanto, a investigação aponta que as benfeitorias não foram feitas.
Como era o governador, Eduardo Braga assinou a nota desapropriação. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, “verifica-se que há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do estado do Amazonas”.
Em nota, a assessoria do senador afirma que ele “não compactua, não compactuará e jamais compactuaria com qualquer ilegalidade”. O comunicado afirma ainda que Eduardo Braga “não pagou e nem fixou a quantia apontada como indenização, tampouco declinou quem deveria recebê-la ou mesmo de que modo”. E que “a participação de Eduardo Braga no episódio resumiu-se à assinatura do decreto declaratório de interesse social do imóvel, ou seja, na descrição dos motivos, da finalidade e da hipótese legal de interesse social para fins de possível desapropriação”.
O caso já foi objeto de uma ação civil no Estado do Amazonas em 2004, mas a ação foi arquivada. Na época, o Ministério Público do Amazonas recorreu. Como Braga tornou-se senador em 2010, a denúncia foi enviada ao Supremo. Parlamentares têm foro privilegiado e só podem ser investigados criminalmente com autorização do Supremo.
No despacho, Gilmar Mendes aceitou os pedidos da PGR de quebra de sigilo bancário das empresas envolvidas, laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o imóvel e depoimentos de pessoas envolvidas.
Além de Eduardo Braga, também são investigados um ex-secretário de governo, um ex-procurador do Estado, cinco servidores da Secretaria da Habitação que trabalhavam na época da compra do imóvel e mais quatro representantes das empresas envolvidas.
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Com informações da Agência Brasil