[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo]Defesa considera absurda acusação contra o deputado mineiro
Com a aceitação da denúncia, o STF, por unanimidade, decidiu nesta quinta (15) abrir uma ação penal em que o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receptação de mercadoria, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Inquérito 3273 está na corte desde 2011.
Segundo a acusação, na condição de diretor-presidente da siderúrgica Rima Industrial, Bernardo de Vasconcellos participou de operações de comercialização e transporte de carvão produzido a partir de desmate ilegal. A investigação teve início a partir de procedimento administrativo tributário que resultou na autuação da empresa em R$ 191 milhões.
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Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello considerou haver indícios suficientes para uma investigação mais aprofundada. A Rima Industrial teria obtido vantagem econômica indevida por meio de fraude em notas fiscais de produtores rurais. “Caberá ao Ministério Público provar que as notas fiscais serviam para acobertar a venda do carvão de origem ilegal”, disse Mello.
No entanto, o deputado se livrou da acusação de crime ambiental por suposta aquisição de madeira, lenha ou carvão com documentação irregular. Foi declarada a prescrição do suposto crime. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Bernardo de Vasconcellos responde a mais três inquéritos e a uma ação penal relacionados à chamada “máfia do carvão”.
Na ação penal, aceita pelo Supremo em outubro do ano passado, o deputado é acusado de ter cometido crime tributário 910 vezes, por meio de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados. A defesa do deputado classificou como “absurda” a abertura da ação penal e alega que Bernardo era advogado da empresa e acumulava as funções de diretor. E, como advogado do negócio, não poderia ser investigado.