Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (25), denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra o deputado federal Décio Lima (PT-SC) por uso indevido de recursos públicos em proveito próprio ou alheio.
De acordo com a denúncia, o deputado, de janeiro de 2009 a junho de 2011, utilizou a fundação hospitalar de Blumenau – hospital Santo Antônio, em Santa Catarina, para fazer caixa dois e repassar um total de R$ 384.413,50 de verbas da prefeitura a empresas de publicidade, emissoras de rádio e radialistas para que eles veiculassem mensagens elogiosas à administração municipal. No período, o petista era prefeito de Blumenau.
Os ministros julgaram a denúncia oferecida no inquérito 2988. Com o recebimento da denúncia, o parlamentar vai responder a uma ação penal. Em abril último, o ministro Teori Zavascki decidiu desmembrar o inquérito e, por isso, os outros denunciados – ex-presidente da fundação e ex-secretário municipal de Finanças – vão responder na Justiça comum. Na condição de parlamentar federal, Décio Lima tem foro perante o STF.
A defesa do deputado pediu a rejeição da denúncia alegando que o MP não fez uma descrição individualizada do fato criminoso. Apontou ainda ausência de culpa e prescrição do suposto crime.
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Para os ministros, a denúncia contém elementos suficientes para demonstrar a malversação de recursos públicos. Consideraram ainda laudo pericial e depoimentos de testemunhas. O inquérito estava no STF desde 2010 e a denúncia foi apresentada em 2013.
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