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Arruda: “Internet tem tudo para ser um dos caminhos para o barateamento e a maior democratização das campanhas”
João Arruda *
Cada vez mais presente na vida dos brasileiros, a internet desempenha papel importante também no período eleitoral – principalmente como arena de exercício da liberdade de expressão, acesso à informação e conexão entre as pessoas. Agora, a praticamente um ano das próximas eleições, ela pode se tornar vital, diante das restrições aos financiamentos de campanhas.
Esta será a primeira eleição federal em um cenário de recursos escassos e de clamor social por renovação política. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, o que foi confirmado pela minirreforma eleitoral do mesmo ano, que também reduziu o período e os meios de campanha. Paralelamente, escândalos de corrupção vieram e ainda vêm à tona, fazendo emergir um anseio da sociedade por renovação da política.
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A lei, porém, não previu meios para contornar de modo eficiente esse cenário de limitação e crise, ou para preparar o Brasil para os desafios e possibilidades atuais. E, apesar dos desafios, são muitas as possibilidades, especialmente com o desenvolvimento tecnológico e informacional no país que tem hoje, segundo o IBGE, mais de cem milhões de brasileiros conectados.
PublicidadeNesse cenário, é preciso buscar formas de baratear as campanhas, que permitam não apenas falar aos eleitores com menor custo, mas também estimular e viabilizar o engajamento dos cidadãos e as contribuições por pessoas físicas. Isso permitiria maior igualdade de chances entre candidatos e mais oxigenação da política – além do estímulo ao engajamento dos cidadãos na vida política e nas discussões de relevância para a sociedade.
Esse engajamento é importante em qualquer democracia, contribuindo para a própria realização das eleições – segundo pesquisa do Pew Research Center, quanto maior o engajamento político da pessoa, maior a chance de que faça uma doação eleitoral. A internet se apresenta justamente como um caminho para isso.
A rede é uma alternativa para viabilizar e estimular contribuições individuais por pessoas físicas, principalmente por ferramentas como o financiamento coletivo. E também para a realização de propaganda eleitoral eficiente e sustentável, em razão de seus custos mais acessíveis e seu alcance mais amplo e preciso, evitando desperdícios – inclusive do ponto de vista ambiental.
Em linhas gerais, é a substituição do papel dos santinhos por postagens; o horário eleitoral pelos vídeos e lives; reuniões virtuais ao vivo que possibilitam o debate de temas da agenda pública, com a presença essencial do próprio eleitor. É a realização, na pratica, do desejado debate propositivo. Isso é praticamente o contrário do que se verifica atualmente na política do Paraná, por exemplo – uma vez que “tendas digitais” são armadas para difamar, caluniar e atacar adversários. Tudo formulado por quem não tem o desenvolvimento necessário para se fazer o debate justo e nem consistência para o enfrentamento ideológico.
Ainda nessa linha, a permissão para o impulsionamento de postagens é um recurso importante a ser liberado e regulamentado, porque hoje é proibido por lei. Com o estipular de um teto, aumentam as chances de que os candidatos tenham condições de veiculação mais igualitárias; com um teto, haveria moderação nas redes quando se trata da influência do poder econômico.
Trata-se, portanto, de instrumento de barateamento de campanhas e de eficiência de comunicação, já admitido e utilizado em diversos outros países, como os vizinhos Argentina e Chile.
Em suma, a internet tem tudo para ser um dos caminhos para o barateamento e a maior democratização das campanhas eleitorais no Brasil, ainda consideradas entre as mais caras do mundo. Não por acaso, a proposta hoje em discussão na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados acertadamente reconhece esse papel e busca refleti-lo no texto de lei proposto, contemplando a internet como um dos meios possíveis para doações de pessoas físicas e para a propaganda eleitoral.
O país está diante da oportunidade de prestigiar a possibilidade de uso da internet nas eleições. Continua atual a advertência de Martin Luther King: “Hoje é sempre o dia certo, de fazer as coisas certas, da maneira certa. Depois será tarde”.
* João Arruda é deputado federal, ex-presidente da Comissão do Marco Civil da Internet e vice-presidente do PMDB nacional.
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