Erich Decat
Conduzido há dois meses em clima de total indefinição, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entra hoje (11) em uma semana decisiva no Congresso. Mais do que ao próprio governo federal, a aprovação da proposta interessa aos parlamentares, sobretudo, aqueles que pretendem disputar as eleições de outubro e desejam destinar emendas orçamentárias para seus redutos eleitorais.
Após pedir mais prazo para calcular o montante que a União deve arrecadar este ano, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) promete apresentar nesta tarde, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório com a reestimativa de receitas. O documento de Dornelles também se baseia no exame da conjuntura macroeconômica, do endividamento e do impacto sobre as finanças públicas.
Os cálculos do senador nortearão os cortes de R$ 20 bilhões previstos pela equipe econômica que deverão constar do texto final da proposta preparada pelo deputado José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, o relatório-geral será apresentado nesta quarta-feira (12) à CMO. Para ser votada, no entanto, a proposta deve aguardar ainda a apreciação dos últimos três relatórios setoriais: o de Infra-Estrutura; o de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e o de Integração Nacional e Meio Ambiente.
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A partir da distribuição do relatório final, o colegiado tem até 17 dias para apreciá-lo. Após essa data, são contados mais cinco dias para o encaminhamento do parecer à Mesa. Só então o texto estará pronto para ser votado pelo Plenário do Congresso.
A LOA é responsável por determinar a origem, o montante e o destino dos recursos arrecadados com os impostos a serem gastos no país ao longo do ano. A proposta deveria ter sido analisada até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entrou em recesso. Mas a votação foi adiada por causa da rejeição, no Senado, da prorrogação da CPMF. Como o governo pretendia arrecadar R$ 40 bilhões com a contribuição este ano, os cálculos tiveram de ser refeitos.
Jogo de cena
Apesar de os cortes anunciados pela equipe econômica no início do ano terem gerado disputa entre os três Poderes, uma vez que ninguém quer ter a verba reduzida, os debates travados até aqui não passam de jogo de cena. A avaliação é feita pelo consultor-geral de Orçamentos, do Senado, Fábio Gondim. Segundo ele, o governo tem meios para executar quase 99% da proposta orçamentária de 2008, que é de R$ 943,4 bilhões.
“Esses R$ 20 bilhões não têm a menor interferência no orçamento”, afirmou ele ao Congresso em Foco, reafirmando o que havia dito em nota técnica apresentada ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Os argumentos do consultor se baseiam no art. 72 da Lei nº 11.514/07, que estabelece as diretrizes orçamentárias vigentes. Segundo esse dispositivo, com a não-aprovação da LOA até 31 de dezembro, o governo passa a utilizar 1/12 das dotações de cada ação orçamentária, multiplicado pelo número de meses transcorridos até a sanção presidencial. De acordo com Gondim, essas dotações correspondem a R$ 844,3 bilhões, não entrando nesse montante a rolagem da dívida pública.
Opções orçamentárias
O consultor lembra ainda que o Executivo dispõe de outras opções orçamentárias que, somadas, chegam a R$ 95,8 bilhões. Entre elas, estão as despesas que restam a pagar ao final de cada exercício (R$ 61,7 bilhões), a reabertura de créditos especiais e extraordinários (R$ 5 bilhões), oriundos do exercício de 2007, e, ainda, a abertura de novos créditos extraordinários (R$ 29 bilhões) contraídos por meio de medidas provisórias. Nesse último caso, Gondim diz que o valor é conservador, uma vez que, no ano passado, o total destinado para a abertura de créditos extraordinários foi de R$ 49,4 bilhões.
Somando-se os R$ 844,3 bilhões aos R$ 95,8 bilhões, o governo pode executar R$ 940,1 bilhões. A diferença corresponde a R$ 3,3 bilhões e pode ser absorvida com cortes nas emendas coletivas, conforme defendido no início do ano por alguns líderes do Congresso.
O montante previsto para as emendas coletivas, em 2008, é de R$ 6,31 bilhões. Desse recurso, 25% devem ser destinados para as bancadas estaduais (R$ 1,58 bilhão), 55% para as relatorias setoriais (R$ 3,47 bilhões) e 20% para o relator-geral (R$ 1,26 bilhão). Já as emendas individuais somam R$ 4,75 bilhões. Cada parlamentar tem o direito a apresentar 25 emendas, num total de R$ 8 milhões.
Procurados pela reportagem, o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel, e o senador Francisco Dornelles disseram, por meio de suas respectivas assessorias, que só irão se pronunciar sobre os cálculos do consultor após a apresentação da reestimativa de receita.
Interesse eleitoral
A conclusão do orçamento pode beneficiar, principalmente, os parlamentares que pretendem disputar as eleições municipais deste ano. As emendas individuais costumam ser usadas como importante instrumento para angariar apoio nos respectivos redutos eleitorais.
Segundo levantamento realizado pelo Congresso em Foco, um em cada quatro dos 513 deputados tem intenção de concorrer às eleições em outubro. Esse número, no entanto, deve ser modificado, uma vez que muitos partidos têm mais de um parlamentar interessado em tomar posse na mesma cidade, principalmente nas capitais, que devem ter o maior número de deputados candidatos (leia mais).
“A liberação de emenda é sempre um fator de barganha. A tendência é ocorrer favorecimentos para os parlamentares do governo que irão concorrer nas capitais e grandes municípios. Isso [empenho das emendas] deve ocorrer antes de outubro, quando acontecem as eleições”, avalia o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Antevendo o clima que deverá tomar a comissão durante a votação da proposta orçamentária, o vice-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) acredita que os debates serão acalorados, principalmente, por parte daqueles que defendem o empenho de suas emendas pela União.
“Não vai ser uma discussão fácil, porque o cobertor é curto e, por isso, alguns podem sair perdendo”, disse o petista ao Congresso em Foco.
Dança das cadeiras
Outro fator que pode dar celeridade à votação da proposta or&c