Funcionários terceirizados da Companhia de Habitação de Brasília (Codhab), que estiveram sob o comando de Geraldo Magela durante praticamente todo o governo Agnelo, usavam o horário de almoço, os sábados e os horários depois do expediente para balançarem bandeiras vermelhas e distribuírem santinhos para pedir voto para os candidatos petistas. Caso não participasse da campanha, o funcionário poderia ser demitido – o que chegou a acontecer em alguns casos.
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Segundo levantamento do Congresso em Foco, já passam de 40 o número de ações no Tribunal Regional do Trabalho contra a Codhab, o PT e a Projebel – empresa contratada para prestar serviço de recepcionistas e que emprestava funcionários para a campanha. Os funcionários alegam que foram obrigados a participar das ações de divulgação dos candidatos. Já há, inclusive, uma indenização “padrão” na Justiça local. Todos os funcionários da Projebel que passaram por essa situação devem receber R$ 30 mil.
Thaís Anes de Lima, ex-recepcionista da Codhab e contratada pela Projebel foi uma das funcionárias indenizadas. Na decisão, a juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto afirma que “não é lícito que uma empresa pública e o pessoal por ela contratado sirva aos propósitos políticos”. Ressalta, ainda, que “não houve apenas fraude à Lei das Eleições, mas também à legislação trabalhista, mediante coação, a prestar serviços que não lhe competiam”.
Ao Congresso em Foco, Thaís afirmou que as ordens para trabalhar na campanha durante o expediente eram do chefe direto dos recepcionistas. “A gente era obrigado a trabalhar na campanha sob ameaça de ser demitido caso não fosse”, afirma a recepcionista. “Nosso horário era até 17h, mas ficávamos até 19h balançando bandeira, distribuindo santinhos e até colando adesivo em carros. Aos sábados, íamos para rodoviária”, afirma.
Segundo Thaís, a campanha no segundo turno – para a presidente Dilma Rousseff – foi ainda mais ferrenha. Alguns de seus colegas que se negaram a continuar o trabalho pró-PT foram demitidos. “Tinha até van para levar a gente para lugares mais distantes, como o Jardim Mangueiral, onde foram distribuídas várias casas”, conta Thaís.
Apesar do apoio para a disputa ao Senado, o ex-deputado federal Geraldo Magela ficou atrás de Gim Argello (PTB), atualmente preso pela Operação Lava Jato, e Antônio Reguffe (ex-PDT) – eleito com 57.61% dos votos. Agnelo também não teve boa sorte. Perdeu ainda em primeiro turno e viu Rodrigo Rollemberg (PSB) derrotar Jofran Frejat (PR) no segundo turno. Apenas Dilma – dos três candidatos apoiados pela campanha em Brasília – foi eleita. Em agosto deste ano, porém, a petista foi alvo de processo de impeachment e deu lugar ao vice Michel Temer (PMDB).
Vídeos obtidos pela reportagem mostram parte das ações dos recepcionistas junto a outros cabos eleitorais do PT durante a campanha de 2014. “Nós não dependíamos de indicações políticas, porque éramos terceirizados. As ordens partiam de funcionários comissionados, que dependiam de indicações políticas para ocupar os cargos”, afirma a ex-funcionária da Projebel. Assista:
O contrato da Projebel com a Companhia de Habitação foi firmado em 31 de outubro de 2013 e perdurou até 1º de março de 2015. O custo total do governo com os recepcionistas da Projebel foi de R$ 6 milhões. Procurada, a Codhab não comentou as acusações por se tratar de ações do governo anterior.
A Projebel, por sua vez, já está negociando as indenizações com seus funcionários. A empresa alega que não tinha conhecimento sobre a conduta dos chefes com seus subordinados. O PT não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Segundo a legislação eleitoral, é proibida a participação de servidor público em campanha eleitoral em horário de expediente, assim como obrigar um funcionário a apoiar determinado candidato. Caso condenado, o político pode pagar multa e até mesmo ter o mandato cassado.