[fotografo]Waldemir Barreto/Ag. Senado[/fotografo]Com oito leis em dois anos, Crivella diz que sucesso de proposta passa por acompanhamento da tramitação
Dos 640 parlamentares que exerceram o mandato em 2015, apenas 46 (dez senadores e 36 deputados) conseguiram aprovar lei de autoria própria no ano passado. Ou seja, só 7% dos congressistas viram suas propostas vencerem o longo processo de tramitação no Congresso Nacional até virarem norma jurídica: de nome de rodovia, passando por instituição de data comemorativa, até mudanças legislativas de maior impacto social e econômico.
Apenas cinco parlamentares venceram o estreito filtro legislativo mais de uma vez em 2015. Com quatro normas cada, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) foram os congressistas que mais emplacaram leis no primeiro ano da atual legislatura. O ex-líder do PT e agora novo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi autor de duas, mesmo número alcançado pelos deputados Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, e Vieira da Cunha (PDT-RS).
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Os parlamentares que emplacaram lei em 2014 e 2015
Outros sete senadores e 21 deputados foram autores de uma lei ou emenda constitucional. Ao todo, 12 ex-senadores, entre eles os já falecidos Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Eliseu Resende (DEM-MG), e 13 ex-deputados também tiveram leis aprovadas no primeiro ano da atual legislatura. Os dados fazem parte de levantamento publicado com exclusividade pelo Congresso em Foco, que revela quais deputados e senadores, além de ex-parlamentares, tiveram propostas convertidas em normas legislativas em 2014 e 2015.
As leis de 2014 e 2015 propostas por senadores
PublicidadeAs leis de 2014 e 2015 propostas por deputados
Entre as leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa de parlamentares estão, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o novo Código de Processo Civil, a criação do sistema de combate ao bullying e a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também viraram norma por sugestão de congressistas o Dia Nacional da Poesia, o Dia da Amazônia Azul, o Dia do Humorista e o Dia do Milho. Personalidades como o ex-governador Leonel Brizola, o patrono do Senado, Rui Barbosa, e o sertanista Marechal Cândido Rondon também passaram a integrar o Livro dos Heróis da Pátria pela vontade de deputados e senadores.
O segredo do sucesso
Mas o que leva um parlamentar a ter sucesso na aprovação de uma lei? Afinal, muitos passam pelo Congresso sem sentir o gosto de ter uma ideia sua incluída no ordenamento jurídico do país. Nos últimos dois anos, nenhum congressista emplacou mais normas do que Marcelo Crivella – foram oito no período. O segredo do sucesso, segundo o senador, está no acompanhamento direto da tramitação da proposta e na busca de entendimento com os colegas. Afinal, sem o voto dos demais, não há como tirar do papel qualquer proposição.
“Nossa equipe parlamentar vê no processo legislativo um apostolado das boas causas. Desde a elaboração do projeto, o acompanhamento assíduo do trâmite, as discussões, as emendas, as informações, as votações em cada comissão na Câmara e no Senado”, disse Crivella ao Congresso em Foco.
Outro fator que contribui para o avanço de uma proposição, segundo ele, é a relevância social da proposta, o que favorece a adesão dos parlamentares. “A população acompanha cobrando resultados. A oportunidade das matérias sensibiliza e mobiliza os demais parlamentares”, acrescentou. Criação de um cadastro nacional de alunos superdotados e benefício para estudante de baixa renda se matricular em faculdades estão entre as novas leis de autoria do senador.
Na Câmara desde 1987, o deputado Arnaldo Faria de Sá reconhece que aprovar uma lei de autoria própria é uma batalha até para os parlamentares mais experientes como ele, que está no oitavo mandato consecutivo. Autor de três normas nos últimos dois anos, o petebista concorda com Crivella: o sucesso depende de acompanhamento permanente do andamento do projeto apresentado.
“Esta é uma luta difícil dentro do Congresso. O trâmite é longo, temos que trabalhar em várias comissões e ainda confirmar em plenário. A articulação acaba ajudando, mas o acompanhamento do projeto é fundamental. Até mesmo para que seja, de fato, sancionado e conseguir êxito em todo o processo”, avaliou. Além de Arnaldo Faria de Sá, apenas Vieira da Cunha e Vicentinho (PT-SP) também emplacaram três leis entre os deputados.
Para se ter ideia, uma das leis de origem parlamentar sancionadas em 2014, por exemplo, foi apresentada ainda em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento (PDT-RJ), uma das principais lideranças da história do movimento negro brasileiro, morto em 2011. Em sua passagem pelo Senado, Abdias propôs mudança na Lei da Ação Civil Pública para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A lei só foi sancionada três anos após a morte do ex-senador.
Eles legislam mais
Em 2015, o Brasil ganhou mais 174 normas jurídicas. Desse total, 80 foram propostas originalmente por parlamentares (29 nasceram de senadores e 51, de deputados). O número representa crescimento em relação a 2014, quando 65 leis ou emendas foram de autoria de congressistas.
De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que inclui as propostas legislativas de comissões e as medidas provisórias alteradas pelos congressistas entre as proposições de deputados e senadores, metade das leis ordinárias sancionadas em 2015 teve origem no Congresso. E pelo segundo ano consecutivo. O percentual, observa o Diap, representa uma façanha, já que as últimas décadas foram marcadas pela prevalência do Executivo na área legislativa. Em 2007, por exemplo, menos de um terço das normas geradas tinha parlamentares em sua origem. Das 163 leis ordinárias do ano passado, 82 foram de autoria de deputados ou senadores, incluindo-se aí as MPs alteradas pelos congressistas. Em 2014, isso ocorreu com 64 das 128 novas leis.
* Colaborou Patrícia Cagni