Levantamento feito pelo jornal O Globo revela que são punidos apenas 7% dos acusados por crime de colarinho branco, previstos na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. A edição de hoje (17) do periódico carioca mostra que a maioria das 14 mil ações movidas nos últimos 15 anos sequer tiveram sentença. Os processos contra o ex-presidente Fernando Collor, o primeiro acusado numa ação de improbidade, arrastam-se há 14 anos.
Desde 1992, foram condeandos 1.035 agentes públicos, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. A maioria de políticos é do interior. “A verdade é que a Lei de Improbidade não está sendo eficaz. Num sistema judicial tão complexo, com tantas possibilidades de recursos, a lei só condena os mais frágeis, os pobres e os que não têm condições de constituir defesa”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, citado pelo jornal.
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A exceção é deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo. Ele foi condenado em 1995 a devolver R$ 68 mil mais multa por usar dinheiro público para fazer um informativo particular. Na semana passada, informa O Globo, o deputado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não pagar a multa, ainda não calculada. Mas os ministro negaram o pedido do ex-prefeito.