Ao menos dois sindicatos estudam ir à Justiça contra a publicidade dos salários dos servidores e outro já aponta ilegalidades na divulgação dos salários. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os empregados do Executivo, e o Sindilegis, do Legislativo, prometem uma “batalha jurídica” contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, dos ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, disse ao Congresso em Foco que a relação nominal dos rendimentos fere o que diz a própria Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, trata-se de um caso de “informações pessoais”, previstas no art. 31 da lei, que devem ser preservadas pelo Estado.
Em comum, os três sindicatos afirmam que haverá exposição da intimidade dos funcionários e riscos à segurança deles. Loiola afirma que a transparência e o controle social do “patrão” – a população – já são garantidos com a relação individualizada de salários sem a identificação dos nomes, como é feito pelos tribunais por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O secretário geral da Condsef, Josemildo Costa, não acredita que a divulgação dos salários vai ajudar a coibir a existência de supersalários, como os quase 4 mil revelados pelo Congresso em Foco. “Se os órgãos de controle não estão coibindo isso, a presidenta Dilma tem que fechar a CGU [Controladoria Geral da União] e o TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse ele.
A assessoria do Sindilegis disse que ninguém poderia comentar o assunto ontem. Mas, em nota, o presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que a preocupação é com o medo de aumentar a violência. “Pode expor toda a família a um risco desnecessário. Os sequestros relâmpagos acontecem a toda hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012”, disse ele (veja a nota).
Sem relação
PublicidadePara Ophir Cavalcante, “ninguém fica mais ou menos seguro por ganhar R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 20 mil”. Ele disse que a violência é causada por problema estruturais no Brasil. “Os riscos são iguais para todos”.
Já Maurício Zockum disse que os ministros do Supremo – que em tese têm os maiores rendimentos do Brasil – não têm medo de exporem o quanto ganham. O professor de Direito da PUC de São Paulo ironizou ao comentar que razão levaria alguém que, teoricamete, ganha menos que o ministro do Supremo temer o que ele não teme. “Deve ser o medo de que se revele que esse servidor, na verdade, não ganha menos que o ministro do Supremo”, comentou. Loiola, da Fenajufe, rebate argumentando que a segurança oferecida a ministros e autoridades é muito maior do que aquela que têm os servidores públicos comuns.
Para o presidente da OAB, a tal “batalha jurídica” prometida pelos sindicatos não deverá ter muito sucesso. Na opinião de Ophir, deverá prevalecer no STF uma decisão sobre a transparência e publicidade dos vencimentos dos servidores. Afinal, foi isso o que eles decidiram com relação à divulgação dos seus próprios salários. Na quarta-feira (23), a ministra Cármen Lúcia se antecipou e foi além, colocando na internet os seus contracheques.