O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) pediu hoje ao advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que ele renuncie ao cargo para “não compactuar com o desrespeito do governo com os advogados públicos federais”. O alvo do sindicato é a Medida Provisória (MP) 305/06, que trata da remuneração das carreiras da Advocacia Pública Federal. De acordo com a direção do Sinprofaz, os valores da tabela de vencimentos ficaram muito abaixo da proposta original que estava sendo negociada pelo ministro com o governo.
Em nota, o sindicato diz que a MP 305 não atende “à demanda de diminuir o fosso salarial
entre os advogados públicos federais e os membros da magistratura e do
Ministério Público”, além de causar perdas salariais. Os Procuradores da Fazenda prometem pressionar os parlamentares para fazer ajustes na medida provisória. A idéia é de pelo restabelecer os valores originais do projeto da AGU.
Veja a íntegra do ofício encaminhado ao advogado-geral da União:
“Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa
DD Advogado-Geral da União
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Assunto: Remuneração dos advogados públicos federais/renúncia ao cargo de Ministro
Senhor Ministro,
Permita-me algumas breves linhas para dizer a Vossa Excelência que é insustentável e inqualificável o que o governo fez com a Advocacia Pública. O senhor não têm idéia do sentimento, do abatimento e da revolta daqueles que defendem o interesse público dentro dessa Instituição centenária e parcialmente destruída.
Nos rebaixaram, nos pisaram, feriram nosso orgulho, afirmaram que valemos pouco ou quase nada. Que tragédia. A Advocacia Pública, e a PGFN em particular, não merecia isso.
O governo do Partido dos Trabalhadores não merecia, por sua História, essa pecha de ter esquartejado e enterrado a Advocacia Pública e as Carreiras que defendem o patrimônio de toda a sociedade brasileira.
Conforme afirmamos alhures o combate a corrupção depende de uma Advocacia de Estado forte. Não há Advocacia de Estado forte e motivada sem remuneração digna. Ou não se quer verdadeiramente combater a corrupção…
O que esperar de um Procurador da Fazenda Nacional que atua em causas de valores de bilhões (BILHÕES) de reais e receber quantia quase igual à de um agente de Polícia e inferior a de um entregador de mandados.
Repito, é absolutamente insustentável e inqualificável o que fizeram com nossa Instituição, com nossa Carreira, com os defensores do patrimônio público, de toda a sociedade.
Senhor Doutor Álvaro Augusto Ribeiro Costa, o senhor é o homem de mãos limpas, todos sabem. Rogo a Vossa Excelência com o respeito que tenho como homem e como Ministro de Estado, que compareceu à minha posse como Presidente do SINPROFAZ, para minha honra: não compactue com o fim da Advocacia Pública, com o amesquinhamento das nossas Carreiras, exija dos “cabeças de planilha” o respeito que merecemos e que nos é devido, inclusive por expressa disposição constante no Estatuto Fundamental da República. RENUNCIE Ministro, renuncie e se dirija à Nação denunciando a insensibilidade e a irresponsabilidade histórica que acabaram de perpetrar contra a Advocacia Pública Brasileira.
Respeitosamente,
João Carlos Souto
Presidente do SINPROFAZ”