Sindicato gasta R$ 3 milhões só com presidência

É o que mostra reportagem da mais nova edição da Revista Congresso em Foco. O valor representa a soma de todas as despesas atribuídas à presidência nas prestações de contas mensais de todo o ano passado, publicadas na página da entidade na internet. O documento, no entanto, não detalha como esses recursos foram utilizados nem se os gastos se restringem ao presidente ou se englobam as três vice-presidências. O comando do sindicato é composto ainda por 12 diretores e um secretário-geral.

Presidente do Sindilegis entre 2007 e 2010, o consultor legislativo Magno Mello diz se espantar com os números e cobra maior transparência da atual diretoria. “Temos de saber para onde vai este dinheiro”, afirma o consultor. “Como a gente não tem acesso a esses números, não dá para saber se o motivo do aumento da mensalidade foi esse”, acrescenta Magno, opositor da atual gestão. De 2009 para cá, a mensalidade dos filiados saltou de R$ 64 para R$ 149.

Em dezembro, o conselho fiscal aprovou as contas da entidade. Mas fez algumas recomendações. Entre elas, a de que as despesas da presidência e das vice-presidências sejam discriminadas, “para que seja possível uma perfeita distinção entre esses centros de custos”.

O sindicato tem atualmente 11 mil filiados, entre servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Procurado pela reportagem durante quatro semanas, o presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, comprometeu-se a explicar os gastos da presidência. Mas não retornou os contatos até o fechamento desta edição.

Para este ano, o orçamento do sindicato reserva R$ 1,2 milhão para a presidência e a vice-presidência. Desse total, R$ 387,5 mil estão previstos para custear despesas do presidente e R$ 812,5 mil dos vice-presidentes. Entre os gastos especificados, estão R$ 187 mil para “serviço de acompanhamento parlamentar” e R$ 650 mil para “patrocínio”. O principal evento financiado pelo Sindilegis é a Copalegis, torneio de futebol que reúne servidores de tribunais de contas de vários estados do país. A entidade banca os custos do evento esportivo. Também entram nessa rubrica despesas com lançamento de livros e festas.

O valor previsto para a presidência, em 2014, é inferior ao reservado à área jurídica. O Sindilegis planeja gastar até R$ 1,5 milhão, com a contratação de escritórios jurídicos e seus dois advogados. A entidade atua na defesa de seus filiados em causas que vão além da questão trabalhista, desde acidente de trânsito até pedidos de indenização por danos morais.

No momento, o sindicato tem a manutenção dos supersalários como sua principal bandeira. Em outubro de 2011, o Sindilegis incentivou servidores do Senado a abrirem ações judiciais idênticas, por danos morais, contra o Congresso em Foco por ter divulgado uma relação com quase 500 servidores que recebiam, segundo auditoria do TCU, acima do teto constitucional. Das 50 ações abertas contra o site, apenas três estão pendentes de julgamento. Todas as outras foram consideradas improcedentes pela Justiça. Os processos pediam mais de R$ 1 milhão de indenização. O sindicato também tentou, sem sucesso, censurar a publicação previamente.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara e o Senado voltassem a pagar valores acima do teto do funcionalismo, que é a remuneração de um ministro da própria corte, hoje R$ 29,4 mil, ao acolher liminar pedida pelo Sindilegis.

O pagamento dos supersalários havia sido proibido pela Justiça. Mas a entidade recorreu. Marco Aurélio ainda não examinou, contudo, o mérito da questão. O ministro entendeu que a Câmara e o Senado foram “açodados” no corte dos valores excedentes ao teto e não deram chance de defesa aos seus servidores.

Consultor legislativo que recebeu remuneração acima do teto, o presidente do sindicato, Nilton Paixão, classificou, na época, como uma “vitória” a manutenção dos supersalários. Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, Nilton recebeu R$ 731 mil brutos, média de R$ 38 mil mensais.

“Por que somente os servidores do Legislativo são penalizados (sic), sendo que juízes e membros do Ministério Público, parlamentares e ministros não são afetados com a medida?”, questionou o presidente do Sindilegis, que está em seu segundo mandato consecutivo.

Auditoria do TCU do ano passado encontrou 3.390 funcionários com supersalários em 299 órgãos federais de todo o país. Entretanto, a Câmara e o Senado detinham 90% do contingente: com 2.914. A liberação dos supersalários implica uma despesa adicional de R$ 98,8 milhões às duas Casas com a folha de pagamento de seus servidores. O prejuízo mensal chega a R$ 7,6 milhões por mês, de acordo com estimativas do site Congresso em Foco.

No ano passado, o Sindilegis se envolveu em uma polêmica denunciada por seus próprios filiados, que levantaram a suspeita de que seus dados pessoais foram utilizados de maneira fraudulenta na criação do Solidariedade (SDD), partido idealizado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (ex-PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Entre os apoiadores da nova legenda havia até um servidor do Senado falecido em 2011.

Alguns servidores chegaram a entrar na Justiça contra o sindicato, alegando que tiveram suas assinaturas falsificadas e que, em nenhum momento, foram consultados sobre o apoio à nova legenda. Em depoimento à PF, pelo menos 20 funcionários afirmaram nunca ter assinado fichas de apoio à criação do SDD.

Em carta aos filiados, Nilton Paixão negou que a entidade tenha contribuído com o novo partido. Segundo ele, das seis informações necessárias para o preenchimento de uma ficha de apoio à criação de uma legenda, quatro não constavam do banco de dados do Sindilegis. Entre elas, o número do título de eleitor.

“A relação do Sindilegis com o deputado Paulinho da Força, como muitos de você sabem, se deve ao fato de ele ter sido eleito o relator dos planos de carreira dos colegas da Câmara dos Deputados e do TCU. Mas o reconhecimento por sua atitude justa e corajosa, em relação aos servidores das duas Casas, em hipótese alguma, significa, nem poderia significar, o alinhamento do sindicato com os seus projetos políticos”, disse.

Leia mais sobre supersalários
Nosso jornalismo precisa da sua assinatura