Fábio Góis

Na esteira da comemoração do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (hoje, 3 de maio), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um projeto de lei que, caso seja aprovado, instituirá a figura de um profissional da notícia que servirá como uma espécie de observador dos veículos de comunicação do Senado ? função conhecida como ombudsman em alguns órgãos de imprensa. O texto-base da matéria define um profissional sem vínculo com a Casa para atuar junto à Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), com a atribuição de acompanhar o trabalho jornalístico das quatro mídias institucionais (TV, rádio, agência on-line e jornal impresso).

A ideia do projeto, ainda em fase de conclusão, foi apresentada hoje por Simon em audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para debater a violência contra jornalistas. Além da data comemorativa mencionada, o caráter oportuno da proposta remete a um episódio ocorrido no próprio Senado, na semana passada.

Num arroubo de destempero, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) tomou à força um gravador digital de um repórter, apagou o conteúdo (entrevistas e demais registros sonoros) do cartão de memória do aparelho e, não satisfeito, subiu à tribuna do plenário para se dizer vítima de ?bullying público? ? o que ele tentou definir como ?estilo CQC de jornalismo?.

O projeto de Simon define ?finalidades, direitos e obrigações? do ombudsman, bem como sua ?condição funcional, regime de trabalho, carga horária e remuneração?. Além de ?exercer um papel crítico diante do material produzido e divulgado?, o profissional ficaria encarregado de dar encaminhamento às críticas da sociedade em relação ao material noticiado e ao trabalho das mídias do Senado. O ombudsman também deverá produzir relatório semanal sobre suas atividades, publicá-lo e encaminhá-lo a senadores, chefias de gabinete e assessorias de imprensa. A publicação desse material seria obrigatória nos próprios veículos da Casa.

Direito de resposta

Na linha da prática jornalística atual, as críticas do ombudsman também estariam suscetíveis a direito de resposta, como eventualmente é determinado pela Justiça comum. Ainda segundo o projeto, o jornalista não pode ter vínculo funcional com o Senado, e deve ser escolhido no mercado de trabalho para exercer por dois anos a função, sem possibilidade de recondução ou efetivação nos quadros da Casa. O ombudsman não sofreria interferências em seu trabalho, nem ficaria submetido à hierarquia institucional.

Entre outras exigências, o jornalista deve ter nível superior com cinco anos de experiência profissional, e passaria por sabatina (sessão de perguntas de senadores) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O procedimento é adotado, por exemplo, na indicação presidencial para ministros do Supremo Tribunal Federal.

?O Senado dispõe hoje de uma complexa e eficiente estrutura de comunicação social, com a edição e produção de notícias e matérias especiais que divulgam o trabalho dos senadores e aproximam a instituição da sociedade. Milhões de brasileiros compõem a audiência da TV e da Rádio Senado, acompanham as notícias da instituição pela internet com a Agência Senado e acessam o site oficial da Casa. (…) Diante dessas circunstâncias, consideramos que a criação da função de ombudsman representará um progresso para o Senado, mantendo a instituição dentro dos marcos da modernidade, fortalecendo o Poder Legislativo e a cidadania?, diz trecho da justificativa do projeto.