O senador Pedro Simon (PMDB-RS) aderiu ao abaixo-assinado proposto pelo Congresso em Foco cobrando do Supremo Tribunal Federal (STF) um posicionamento imediato sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. “O STF não pode frustrar a esperança de 180 milhões de brasileiros”, escreveu o senador no abaixo-assinado. Como ele, mais de 3,6 mil pessoas já haviam assinado o documento até o início desta tarde.
Clique aqui para assinar o manifesto pela imediata decisão do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa
Simon usou a tribuna do Senado ontem para cobrar uma posição do Supremo sobre a aplicação da ficha limpa este ano. Para ele, a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular na Câmara e no Senado foi um “milagre” para o qual os ministros não podem fechar os olhos. “Eu próprio tenho uma série de projetos iguais ao do Ficha Limpa. Alguns já passaram nesta Casa e estão lá nas gavetas da Câmara. Mas transformar mesmo em lei ninguém conseguiu”, afirmou. “Eu acho que nunca, na história do Brasil, a sociedade olhou tanto para o Supremo Tribunal Federal como neste momento”, acrescentou.
O impasse do Supremo sobre a validade da ficha limpa deixou as eleições deste ano sem regras definidas. Com essa indefinição, não se sabe ainda quem são, por exemplo, os senadores eleitos no Pará. Bancadas da Câmara, como as do Rio de Janeiro e de São Paulo, também podem ser modificadas caso o entendimento final do STF sobre a lei altere a posição tomada inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Alterações também podem ocorrer nas composições de assembleias legislativas no estado. Uma situação de total insegurança jurídica e política.
A indefinição é decorrência de um empate, cinco votos a cinco, no julgamento do recurso movido pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Diante do impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, não soube como proclamar o resultado. Adiou a decisão para uma sessão seguinte. Nesse intervalo, Roriz renunciou à sua candidatura. Por conta da renúncia, o STF considerou o julgamento prejudicado e não deliberou sobre se a lei valia ou não, criando uma lacuna grave nas regras das eleições. O empate aconteceu porque o STF está com dez ministros desde a aposentadoria de Eros Grau em agosto. O pior é que a tendência do STF hoje é aguardar a escolha do 11o. ministro da corte pelo presidente Lula. E não se sabe quando Lula escolherá o ministro (que ainda precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal). Enquanto isso, o resultado das eleições fica em suspenso.
O Congresso em Foco entende que o STF tem uma responsabilidade da qual não pode fugir. A atual situação gera desordem e insegurança. Daí o chamamento proposto pelo “Resultado já!” das eleições deste ano.
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