Leia abaixo a íntegra da carta enviada ao Congresso em Foco pelo secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias:
“Prezados Senhores (as),
Sou economista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Por concurso público, sou funcionário do Banco Central do Brasil desde 1978, ano em que deixei o meu estado, para o qual, profissionalmente, retornei somente em junho de 2004. Portanto, 26 anos depois. No Maranhão, trabalhei como secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão até dezembro de 2006.
Exerci, ao longo desses anos, diversas funções de alta responsabilidade no setor público em Brasília e em diferentes estados. Prestei serviços no Banco Central, onde fui chefe do Departamento de Auditoria, Delegado Regional no Rio de Janeiro e em Fortaleza, entre outras funções. Na Secretaria do Tesouro Nacional, fui secretário de Controle de Haveres Financeiros e de Operações Oficiais de Crédito e secretário-adjunto do Tesouro entre 1989 e 1990. Trabalhei ainda como Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, em 2001, e Secretário-Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em 2003. Entre 2003 e 2004, fui secretário-adjunto de Estado da Fazenda em Minas Gerais.
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Vejo, neste momento, associações do meu nome feitas em matéria publicada no site “Congresso em Foco” a pessoas que, coincidentemente, trabalharam no Maranhão no mesmo período em que exerci o cargo de Secretário de Estado de Planejamento, atendendo a convite do Governador do Estado. Este é o caso do Senhor Roberto Guimarães, cuja decisão de contratação como consultor do Governo do Maranhão ocorreu antes de minha ida para a pasta. Portanto, sem qualquer interferência da minha parte.
Fala-se também da suspeição de que teria autorizado pagamentos a construtora Gautama por serviços não realizados. Esclareço que, durante minha gestão, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão não autorizava pagamentos por qualquer serviço ou obra contratada pelo Estado. Era de responsabilidade restrita da secretaria apenas a autorização da liberação da cota mensal de cada secretaria ou órgão, a partir do Orçamento do Estado aprovado.
Para liberação da cota, era necessária a apresentação do pedido por parte da Secretaria de Estado. Era responsabilidade de cada secretaria empenhar e efetuar os pagamentos dos serviços contratados, bem como a fiscalização pela realização dos mesmos.
Em relação às referências feitas na matéria sobre um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) de 2005, que teria suscitado operações da Polícia Federal e, inclusive, servido como base para uma ação na Justiça, registro que não tenho conhecimento do meu nome estar inserido no processo final em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Faço tais esclarecimentos e afirmo categoricamente não ter qualquer relacionamento com os fatos ora sob investigação pela Polícia Federal. Não posso ser responsabilizado por licitações e pagamentos que não realizei.
Por me encontrar no exercício da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, gostaria de reiterar que os eventos citados não guardam qualquer relação com o Governo do Estado de Minas Gerais, onde a construtora objeto de investigação nunca foi contratada.
Por fim, comunico estar constituindo advogado para que possa me informar sobre os fatos mencionados na matéria e, dessa forma, prestar minha contribuição para esclarecimento dos fatos que considero de grande relevância para a sociedade, mas sobretudo, para minha vida pessoal.
Atenciosamente,
Simão Cirineu
Belo Horizonte, 30 de maio de 2007.”
Abaixo, o currículo do secretário encaminhado junto com o e-mail:
"FUNÇÕES EXERCIDAS:
Economista do Banco Central a partir de 18.12.78;
Assistente e Coordenador do Setor de Orçamento Monetário da Divisão de Programação, do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil – fevereiro de 1982 a maio de 1986;
Chefe Adjunto da Divisão de Programação do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil – maio de 1986 a janeiro de 1988;
Assessor, Subsecretário e Secretário do Controle de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional – janeiro a outubro de 1988;
Secretário das Operações Oficiais de Crédito do Tesouro Nacional – outubro de 1988 a maio de 1989;
Secretário de Programação Financeira do Tesouro Nacional – maio a julho de 1989; – Secretário Adjunto do Tesouro Nacional – julho de 1989 a março de 1990;
Secretário Adjunto da Fazenda Nacional do Ministério da Economia – março de 1990 a julho de 1991;
Delegado do Banco Central do Brasil em Fortaleza – julho de 1991 a setembro de 1993;
Chefe do Departamento de Auditoria do Banco Central do Brasil – setembro de 1993 a março de 1994;
Assessor do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda – março de 1994 a janeiro de 1995;
Assessor do Ministro do Planejamento e Orçamento – janeiro de 1995 a janeiro de 1996;
Delegado do Banco Central do Brasil em Fortaleza – janeiro a agosto de 1996;
Delegado do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro – agosto de 1996 a maio de 1997;
Adjunto da Subchefia da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República – maio de 1997 a 05 de março de 2001;
Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional – 06 de março a 21 de agosto de 2001;
Ministro da Integração Nacional, Interino – 15 de maio a 19 de junho de 2001;
Assessor da Subchefia da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, de 21 de agosto de 2001 a 01 de abril de 2002;
Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 02 de abril de 2002 a 29 de janeiro de 2003;
Secretário Adjunto da Fazenda do Estado de Minas Gerais de 26 de fevereiro de 2003 a 07 de junho de 2004;"