Confirmando reportagem publicada pelo Congresso em Foco no último dia 1º, a assessoria de imprensa do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), informou que será instalada nesta quinta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Setor Elétrico (leia mais)
A CPI pretende investigar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na venda de estatais, como a Eletropaulo e a Light, a gigantes do setor de energia. Dos 23 titulares da comissão, 21 já foram indicados pelos partidos. As lideranças do PT e do PSDB informaram que vão preencher ainda esta semana as duas últimas vagas do colegiado.
Em público, nenhum ministro admite, mas a instalação da CPI desagrada ao governo, que teme a fuga de investidores estrangeiros e a antecipação do debate eleitoral. O principal receio do Palácio do Planalto está na possibilidade de as investigações prejudicarem a atração de investimentos para as parcerias público-privadas (PPPs).
Para manter a média anual de crescimento da economia em 5%, nos próximos dois anos, o país terá de investir R$ 16 bilhões na geração de energia. Sem dinheiro em caixa, o governo aposta nas PPPs como única saída para conter um colapso no abastecimento do setor.
Mas o temor da área econômica com os efeitos da CPI é considerado excessivo por membros do próprio PT na Câmara, que insistem na necessidade de apurar eventuais irregularidades cometidas no governo Fernando Henrique Cardoso. Coordenador do Núcleo de Infra-Estrutura da bancada, o deputado Mauro Passos (SC) acredita que as investigações podem dar mais tranqüilidade para os investidores. “O investidor prefere terreno limpo. Quanto mais arejado estiver o setor, menor o risco para investimentos”, diz.
Empréstimo sem garantia
A intenção, segundo Passos, é identificar os motivos que levaram o BNDES a conceder empréstimos às empresas estrangeiras que adquiriram o controle acionário de concessionárias de energia elétrica sem a apresentação de garantias mínimas como contrapartida ou limites de risco.
Desde 1995, o banco destinou para o setor R$ 22 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões apenas para o financiamento das privatizações. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido da Comissão de Minas e Energia, concluiu que as operações causaram prejuízos para o BNDES, instituição mantida com dinheiro dos trabalhadores, e agravaram a crise financeira que atinge o setor.
O relatório associa as irregularidades constatadas na concessão desses empréstimos à queda do patrimônio líquido do BNDES, que era de R$ 13 bilhões em 2002, para R$ 10 bilhões, no final do primeiro semestre de 2003. “Se a CPI identificar os responsáveis pela implantação desse modelo de privatização, já terá cumprido o seu papel”, avalia o petista, que foi funcionário da Eletrosul por 30 anos.
O autor do requerimento que deu origem à CPI, deputado João Pizzolatti (PP-SC), já avisou que pretende convocar ex-diretores do banco, como os tucanos Luiz Carlos Mendonça de Barros, Francisco Gros e José Pio Borges, e representantes das multinacionais que participaram do processo de privatização.
O aquecimento da disputa política entre PSDB e PT também preocupa o governo. Isso porque uma blitz à gestão tucana no BNDES pode ser respondida com a instalação de uma CPI para apurar as denúncias contra Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil.
“O PSDB na Câmara não tem nada contra essa CPI. Mas entende que se deve fazer uma CPI para investigar as privatizações, não só as do setor elétrico. Ou seja, nada que pareça vingança. Quando falamos em privatização, entra setor elétrico, Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, tudo isso”, diz o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Investigação isenta
Nome praticamente certo para presidir a CPI do Setor Elétrico, Pizzolatti garante que as divergências partidárias não comprometerão o trabalho da comissão. “Será uma investigação isenta. Não vai prevalecer interesse de partido algum. Vamos começar pela privatização da Eletropaulo. Depois vamos nos concentrar nas informações relativas às privatizações citadas pelo TCU e na participação do BNDES no processo”, adianta o deputado.
Além de se deparar com uma CPI que lhe soa indigesta, o governo ainda corre o risco de perder a relatoria da comissão. Designado relator por João Paulo Cunha (PT-SP), no ano passado, Mauro Passos pode ser substituído pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Radialista e cantor, Costa integra a ala peemedebista que prega o rompimento do partido com o governo Lula.
