Marco Maia decidiu manter a sessão da CCJ que aprovou sem quorum 118 projetos seguindo o argumento de que eles não interessavam diretamente "à vida do povo" - J. Batista/Câmara
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu não anular a polêmica sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última quinta-feira (22). Com a presença de apenas dois deputados, foram aprovados 118 itens da pauta, entre redações finais de projetos, acordos internacionais e concessões de rádio e televisão. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27), após reunião com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP).
“Não houve nenhum erro no procedimento. O Regimento Interno permite sessões sem quórum presencial, apenas com os deputados presentes na Casa, e não efetivamente no plenário da comissão”, disse. “Se fôssemos anular essa reunião, teríamos de anular todas as outras dos últimos dez anos. E aí, não haveria nenhuma rádio em funcionamento atualmente no país”, completou.
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Na sessão da CCJ, estavam presentes os deputados Cesar Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). O presidente da CCJ disse, após a reunião com Marco Maia, que os projetos aprovados não fazem referência “à vida do povo” e que o quórum estava baixo porque era uma votação “tranquila”. “Nenhuma matéria votada na quinta-feira incide sobre a vida do povo”, comentou. Segundo ele, as redações finais já tinham sido analisadas no mérito.
Com informações da Agência Brasil