Servidores públicos tendem a rejeitar proposta de reajuste

As principais carreiras típicas de Estados devem rejeitar, após consultas em curso nesta segunda-feira (27), a derradeira proposta governista de 15,8% para o reajuste do funcionalismo público federal, divididos em três anos – percentual semelhante à projeção anual de inflação. Depois do ultimato do Ministério do Planejamento sobre o percentual possível de reajuste, a despeito do recuo que permitiria a restituição dos pontos cortados de milhares de grevistas, servidores mobilizados da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF) – apelidados de “grevistas de sangue azul” pelo Planalto – têm a maioria dos votos e, até amanhã (terça, 28), devem anunciar a rejeição e recrudescer a paralisação em todo o país.

Além da AGU e da PF, também devem rejeitar a proposta governamental as entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão – que equivalem, no âmbito do Executivo, aos analistas do Judiciário e do Ministério Público da União. Mas a definição ficou para amanhã (terça, 28), quando servidores decidirão a questão no voto. A informação é do coordenador da União das Carreiras Típicas de Estado (UCE), Pedro Delarue Tolentino, um dos principais líderes da greve do funcionalismo público intensificada nas últimas semanas.

“Nós, auditores, não vamos fazer [a votação]. Até porque não houve fato novo [nas negociações] e já decidimos pela paralisação com 97% dos votos”, disse Pedro ao Congresso em Foco, referindo-se à assembleia realizada em 15 de agosto, que resultou em uma operação-padrão que, em suas palavras, torna ainda mais minuciosa as atividades de fiscalização dos auditores. Como Pedro informou à reportagem, em entrevista exclusiva publicada na última quinta-feira (23), a categoria pede uma recomposição salarial que significaria, de 2008 em diante, cerca de 30% de reajuste. Amanhã e quarta-feira (29), adverte a UCE em seu site, nova paralisação geral será realizada.

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Diante do acirramento dos ânimos grevistas, o governo sinalizou neste fim de semana com a manutenção do ponto de servidores mobilizados – segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.495 funcionários do Executivo civil, em economia calculada em R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Mesmo aqueles que já verificaram descontos em seus contra-cheques, garante a pasta, poderão ter os montantes devolvidos pela União – situação que deve ser reforçada depois de algumas decisões judiciais anunciadas pelo país, suspendendo qualquer desconto em folha e proibindo corte de ponto. As ações têm sido ajuizadas em nível estadual e, em nível federal, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), junto ao Supremo Tribunal Federal.

Bola com o Congresso

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Como na próxima sexta-feira (31) termina o prazo para o envio, por parte do Executivo, da proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2013 ao Congresso, o governo espera que a responsabilidade pelas negociações com os sindicatos fiquem sob responsabilidade dos congressistas – onde há uma bancada numerosa conduzida ao Parlamento com o voto de diversas categorias do funcionalismo público.

Muitos desses congressistas com poder de articulação pertencem ao partido da presidenta, ou mesmo integram partidos da base. Por exemplo, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente licenciado da Força Sindical, por estar na corrida à Prefeitura de São Paulo. De atuação independente, porém, Paulinho da Força só poderá negociar depois das eleições de outubro, cujo segundo turno será realizado em 27 daquele mês.

A tarefa dos negociadores será difícil: algumas categorias chegam a pedir 151% de reajuste, ou recomposição salarial, como preferem classificar. Para tanto, o Congresso deve apontar as fontes de custeio dos reajustes naquela escala, ultrapassando os limites pré-definidos pelo governo, em impacto que significaria desembolso de algo em torno de R$ 90 bilhões extras – o equivalente a metade das despesas com pessoal hoje executadas, anualmente. Na via inversa, o Planalto recorre à crise financeira internacional para justificar as restrições orçamentárias e a necessidade de arrocho salarial, alegação rejeitada pelos sindicatos.