[fotografo]Leonel Rocha/Congresso em Foco[/fotografo]Protesto movimenta a Câmara no primeiro dia depois do recesso
A polêmica teve como pivô o Projeto de Lei 257/2016, que regulamenta a renegociação das dívidas dos estados com a União. Alguns artigos da proposta preveem o congelamento de reajuste salarial para os servidores públicos dos três Poderes, a demissão de terceirizados e até a dispensa de funcionários concursados.
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As medidas drásticas estão previstas no projeto de lei como contrapartida dos governadores ao adiamento, até o final do ano, dos vencimentos das dividas com o Tesouro Nacional. Pelo projeto, para conseguir renegociar as dívidas os governadores terão que se comprometer, por escrito, a congelar reajustes e até os repasses para a manutenção de equipamentos e prédios públicos. Isso atingirá o funcionamento dos Judiciários estaduais e dos tribunais de conta, além da administração direta.
No limite, se o projeto virar lei, está prevista a adoção de planos de demissão voluntária e até a dispensa de servidores concursados. Tudo para obedecer o limite de gastos que o Congresso pretende aprovar. Esse projeto é de interesse do governo federal e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para análise, devendo chegar ao plenário na próxima semana. A proposta do Palácio do Planalto prevê que o aumento das despesas da União – e também dos estados – seja feito com base no INPC do ano anterior, ao longo dos próximos nove anos.
Isso significa que os salários dos servidores públicos seguirão o mesmo critério, já que não há folga financeira para que todas as despesas sejam contidas e os salários aumentados. Essa é a raiz dos protestos dos servidores que, assim como os deputados e senadores, também começaram a chegar às imediações do Congresso para protestar. A portaria principal do Legislativo foi fechada e a segurança reforçada. Quem não era servidor ficou proibido de circular.
Negociação
PublicidadeOs líderes de partidos que apoiam o governo do presidente interino Michel Temer foram chamados ao gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para negociar o texto final do projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União, bem como congelamento dos gastos.
“Temos que negociar ao extremo para encontrarmos uma saída. Vamos ficar roucos de tanto ouvir protestos”, disse o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-SC).
Ele será o relator de mérito do projeto de renegociação das dívidas dos Estados na comissão especial a ser criada, na próxima semana, especificamente para tratar do tema. “Não poderemos resolver o problema fiscal desse país sem enfrentar estas polêmicas”, disse o parlamentar.
A intenção da base de apoio ao Planalto vai tentar reduzir as arestas e colocar o tema em plenário. Os governistas acreditam que têm número de votos suficientes para aprovar a proposta.
Os partidos que davam apoio parlamentar à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff – PT, PCdoB e PDT – são contra alguns itens do projeto de lei e não participam das negociações com o ministro Meirelles para definir uma redação de consenso. Esses partidos vão aproveitar a oportunidade para tentar desgastar o governo Temer e se aliar aos servidores públicos insatisfeitos com o duro ajuste fiscal proposto pelo governo.