Assédio moral no serviço público, estabilidade e as consequências da reforma administrativa foram os temas do debate virtual promovido pelo Congresso em Foco nesta segunda-feira (5) entre servidores públicos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que tramita na Câmara dos Deputados.
Participaram da discussão o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva, que foi afastado do cargo após denunciar o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e o servidor do Ministério do Meio Ambiente Marcelo Grossi, destituído da secretaria-executiva da comissão de ética após informar órgãos de controle sobre esvaziamento da pasta.
Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial da reforma administrativa na Câmara; a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira; o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada também estiveram presentes na discussão. A conversa foi mediada pela jornalista Amanda Audi, diretora do Congresso em Foco.
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Como pano de fundo o caso mais recente que envolve o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que diz ter sofrido pressão de superiores para aprovar a compra da vacina Covaxin, mesmo com suspeitas de irregularidades, os servidores concordaram que a garantia da estabilidade no serviço público é o principal fator para a melhora dele.
Diálogo
O deputado Fernando Monteiro, presidente da comissão especial da reforma administrativa na Câmara, admitiu que é preciso mais diálogo entre o parlamento e a classe de servidores públicos para melhorar o texto da PEC 32, e que a proposta que tramita na Câmara não é a ideal. O parlamentar não garantiu que o texto seja aprovado na Comissão até agosto.
Para o congressista, é preciso tratar as particularidades de cada carreira pública de forma diferente. “Não podemos tratar um delegado da Polícia Federal como se trata um gestor”, ressaltou.
“É fundamental ter respeito ao que o outro pensa, muitas vezes a gente quer chegar ao mesmo lugar sem respeitar. Com relação ao Congresso Nacional, ele é soberano em fazer qualquer modificação, do jeito que o serviço público está, não dá para continuar”, emendou o parlamentar.
O deputado defende que o texto que tramita atualmente no Congresso não está adequado. “O texto não está bom, temos que dialogar. O importante é que o cidadão tenha um serviço de qualidade”. Fernando Monteiro defende que os direitos dos servidores públicos devem ser mantidos. “É um desafio, todos os direitos adquiridos devem ser mantidos”.
Estabilidade
O delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, acredita que sem uma estrutura legal e a jurisprudência vigente atualmente no serviço público, talvez não tivesse denunciado o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Todo mundo tem filhos para criar e contas para pagar, ou teria acontecido com um sacrifício pessoal imenso, mas pagaria um preço muito alto”, disse.
O servidor do ministério do Meio Ambiente, Marcelo Grossi, que foi destituído da secretaria-executiva da comissão de ética após informar órgãos de controle sobre esvaziamento da pasta, concordou com Alexandre Saraiva.
“Certamente não houvesse estabilidade no serviço público, dificilmente eu teria tido a iniciativa ainda que tivesse no estrito cumprimento do meu dever legal como servidor público”, contou.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ressaltou no debate que existem muitas críticas a respeito do serviço público, mas que a melhor forma de melhorar o trabalho é garantir a estabilidade que servidores trabalhem sem medo de sofrer represálias.
“Somos os primeiros interessados na melhora, somos interessados na PEC 32, mas ela não é uma reforma porque ela desestrutura o serviço público”, enfatizou Spada.
“PEC 32 não melhora o serviço público”
A servidora do TCU Luciene Pereira, concordou que o sistema do serviço público não é uma “obra perfeita”, mas na análise dela ainda não há uma forma de conduzir a sociedade “sem o avanço civilizatório” e sem o serviço público. “Não tem função de confiança e simpatia, ela é uma extensão das atribuições técnicas”, disse a servidora.
Luciene criticou o item da PEC 32 que prevê o aumento do tempo de experiência do servidor público. Para ela, o serviço público não tem espaço para isso. “Os cofres públicos não têm espaço para dois anos de experiência olhando o colega trabalhar”.
O presidente da Fonacate, Rudinei Marques, destacou que durante todo o debate da Reforma Administrativa, notou que seus defensores não sabem apontar o que, de fato, vai melhorar no serviço público, “porque não tem”, destacou.
“Foi um descalabro o que vimos acontecer em alguns ministérios. Estamos em um bom momento para debater a estabilidade dos servidores”.
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