De acordo com um servidor de carreira do Senado, há ingerência de membros da cúpula administrativa sobre o trabalho da comissão. Essa interferência, diz, tem como objetivo fazer com que pareceres da Advocacia obedeçam a interesses de senadores e servidores. “A comissão de acesso, que realiza um trabalho técnico, de profissionais especializados, tem sofrido ingerência de setores que, inclusive, têm capacidade de veto sobre resoluções do Senado”, lembra o servidor, que prefere manter o anonimato.
Veja a proposta de ato normativo
Senado quer impor mais sigilo aos seus dados
Sarney: “Eles não podem ser sigilosos”
Comissão mantém sigilo sobre elaboração de ato
Ele explica que, por ter como prerrogativa garantir a prevalência de ditames legais, a Advocacia do Senado tem de atuar de acordo com os princípios da transparência. “Nada na Advocacia pode ser objeto de reserva. A não que ser que haja má-fé ou interesse escuso por parte de quem está produzindo os pareceres”, observa o servidor, acrescentando que o trabalho dos advogados da Casa não pode ser comparado àquele realizado pelos consultores, que atuam na fase de elaboração da lei. “A Consultoria do Senado trabalha com objetos conflitantes.”
Leia também
A Lei de Acesso à Informação exige que todas as instituições públicas organizem e classifiquem, como observância ao preceito constitucional da publicidade, todos os seus arquivos e documentos, em critérios diferentes de confidencialidade e períodos de inacessibilidade correspondentes ao grau de sigilo. A classificação dos prazos de restrição ao acesso serve, entre outras coisas, para o acompanhamento e o cumprimento do período alegado de sigilo.