O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, pediu demissão do posto nesta segunda-feira (24). Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda queixou-se da decisão da presidenta Dilma Rousseff em não reconduzir ao cargo seus companheiros de colegiado Marília Muricy e Fábio Coutinho, que nos últimos meses produziram relatórios desfavoráveis ao governo sobre a conduta de alguns ministros do primeiro ano da gestão Dilma – entre os mais notórios, Antonio Palocci (Casa Civil) e Carlos Lupi (Trabalho), ambos demitidos após denúncias de irregularidades.

Sepúlveda teria mandato a cumprir até o fim de 2013, e será interinamente substituído por Américo Lacombe, agora o único membro remanescente da composição anterior do conselho. Com sete integrantes fixos, o colegiado passa a funcionar com quatro titulares, número mínimo exigido para a realização de deliberações – além de Fábio e Marília, Roberto Caldas deixou a comissão para assumir uma função na Organização dos Estados Americanos (OEA). Antes de deixar o grupo, Sepúlveda deu posse ao procurador Marcello Alencar de Araújo, ao ex-deputado federal Antônio Modesto da Silveira e ao advogado Mauro de Azevedo Menezes, cujas nomeações foram publicadas na edição de 3 de setembro do Diário Oficial da União. Eles terão três anos de mandato.

“Lamento a não recondução [de Fábio e Marília] – que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar”, disse Sepúlveda, lamentando a falta de “um motivo determinante” para a substituição dos seus colegas. “Houve uma mudança radical da composição da comissão.”

As mais recentes decisões do colegiado – algumas consideradas excessivamente céleres por Dilma – contrariam a presidenta e a cúpula do Planalto. Marília Muricy, por exemplo, relatou o caso de Lupi, acusado de desvio de verbas e pagamento de propina no âmbito do Ministério do Trabalho. Em 30 de novembro, Marília apresentou parecer pela demissão de Lupi, e foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais comissários em sua decisão. Lupi foi demitido menos de uma semana depois da recomendação de Marília.

Na ocasião, Dilma pediu explicações para a orientação do colegiado, que tem por atribuição aplicar censuras éticas (esta, no caso em que o investigado for afastado antes da conclusão do processo), advertências disciplinares e até pedido de demissão. Descontente com a conselheira, que tinha mandato até 24 de agosto, Dilma decidiu não renovar sua permanência no colegiado. A Presidência analisa mensalmente a atuação da Comissão de Ética Pública.

Por sua vez, Fábio Coutinho relatou o caso do ex-ministro Antonio Palocci, acusado de tráfico de influência na transição da gestão Lula para a atual. Depois de revelações sucessivas sobre a relação de Palocci com empresas privadas, algumas delas com contratos com o governo federal, Dilma recebeu sua carta de demissão em 7 de junho de 2011. Além desse caso, Fábio conduziu o exame de outro ministro, Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), acusado de receber por consultorias não prestadas a órgãos públicos. Mas esse parecer ainda não foi votado pela comissão.

Segundo Américo Lacombe, sua decisão sobre o caso Pimentel será anunciado ainda hoje (segunda, 24). O atual presidente, que tomou posse em março deste ano na comissão, disse ter recebido com surpresa a decisão de Sepúlveda. O Palácio do Planalto não vai comentar a decisão do ex-ministro do STF, integrante da comissão desde o primeiro ano da gestão Lula, em 2007.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (dois minutos em vídeo)