Depois de quatro semanas de obstrução, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões do Orçamento federal para, entre outras coisas, permitir o pagamento de emendas parlamentares. É que parte dos senadores que estava obstruindo a votação fez um acordo com o governo para garantir que, além das emendas, o governo libere mais verba para a educação. Até o fim do mês, devem ser liberados, portanto, cerca de R$ 220 milhões para a educação.
> Veja os senadores que votaram pela liberação de emendas
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou que, além de obstruir a votação, um grupo de senadores independentes havia apresentado um destaque ao PLN 18/2019 pedindo que parte da verba destinada a emendas fosse usada na recomposição de parte do orçamento do Ministério da Educação que foi contingenciado no início do ano. Com o acordo para a liberação de verbas para a educação, esses senadores aceitaram retirar esse destaque e permitir a votação do projeto de lei das emendas, que vinha sendo postergada por falta de quórum.
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“O governo se compromete, no próximo descontingenciamento, que será no dia 22, depois da apresentação do relatório de execução de despesas e receitas, tendo crescimento de receita, a fazer um novo descontingenciamento. Abrindo esse espaço, o governo se comprometeu a suplementar [a educação] com esses R$ 200 milhões e aí eles tiraram a obstrução”, contou Bezerra Coelho.
“Após quatro semanas de obstrução, entendemos que era o momento de negociar com a liderança do governo na Casa a questão da recomposição orçamentária do Ministério da Educação, que era uma das nossas demandas”, confirmou Alessandro Vieira (Cidadania-ES). O senador estava, em nome do Muda Senado, ajudando a coordenar a obstrução, mas nesta quarta-feira decidiu votar o PLN 18, mesmo votando não ao projeto, por conta desse acordo com o governo.
Vieira argumentou ainda que, como nas últimas semanas o governo já fez um descontingenciamento de quase R$ 2 bilhões no Ministério da Educação para atender as demandas das universidades federais, imagina-se que agora, com mais esses R$ 220 milhões, também seja possível normalizar a oferta de bolsas de estudo e pesquisa no Brasil. “No fim, conseguimos algo positivo”, avaliou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), que também estava obstruindo a votação e lembrou que era preciso destravar a sessão para que o Congresso pudesse dar início à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A oposição não participou desse acordo e continuou obstruindo a votação. Com o acordo entre o governo e os senadores do Muda Senado, contudo, o projeto de lei 18/2019, que já havia sido aprovado pela Câmara nessa terça-feira (8), também foi aprovado pelo Senado.O projeto foi votado por 42 senadores. Desses, só Alessandro Vieira e Fabiano Contarato (Rede-ES) votaram contra o projeto.
> Veja os deputados que votaram pela liberação de emendas
Combate à corrupção
Defensor do combate à corrupção, o grupo Muda Senado, que tem entre os integrantes os senadores Alessandro Vieira e Álvaro Dias, ainda conseguiu avançar com essa pauta neste acordo. Segundo os senadores, também foi acordado que, com a aprovação do projeto das emendas pelo Senado, a Câmara vai votar no início de novembro a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado de autoridades federais. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2017 e, desde então, aguarda a apreciação dos deputados para poder seguir para a sanção presidencial.
O acordo sobre o fim do foro privilegiado teria sido fechado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nessa terça-feira (8) foi à tribuna defender a liberação das emendas parlamentares e também a reforma da Previdência. Maia rebateu as críticas da oposição, que acusa o governo de ter liberado essas emendas para angariar votos à reforma da Previdência.
A crítica da oposição também foi rebatida por Fernando Bezerra Coelho nesta quarta-feira. O líder do governo no Senado argumentou que o PLN 18 não trata apenas de emendas parlamentares, pois também libera recursos para ministérios como o de Desenvolvimento Regional e, desta forma, garante a continuidade de obras de infraestrutura importantes, sobretudo para o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco. Segundo Bezerra, o programa Minha Casa, Minha Vida também será beneficiado pela aprovação do projeto de lei.
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