O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) conseguiu o apoio de 22 colegas e apresentou à Mesa Diretora do Senado requerimento para a retirada do pedido de urgência para a votação do projeto define os crimes de abuso de autoridade (PL 280). A votação do projeto estava marcada para esta terça-feira (6), mas foi adiado após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que suspendeu das funções o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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A proposta tinha sido apresentada no ano passado pelo próprio Renan. Tramita em regime de urgência e estava pronto para votação em plenário. A proposta, agora, vai ser discutida pela comissão de Constituição e Justiça que analisará as medidas com mais tempo. O projeto passou a ser considerado uma retaliação de Renan aos procuradores da Operação Lava Jato que investigam o parlamentar.
Somente quatro dos 19 senadores do PMDB assinaram o requerimento – Marta Suplicy (SP), Dário Berger (SC), Simone Tebet (MS) e José Maranhão (PB). Nenhum dos parlamentares petistas e do PCdoB apoiou a suspensão da urgência do projeto.
Outro projeto com as medidas contra corrupção e apresentado pelo Ministério Público, com o apoio de 2,6 milhões de assinaturas, também está tramitando no Senado depois de ser aprovado pela Câmara. Também neste projeto foram incluídas medidas que ampliam os casos de abuso de autoridade de policiais, promotores, procuradores e magistrados. Renan tentou votar rapidamente este texto, mas o plenário do Senado rejeitou a pressa e enviou a proposta à comissão de Constituição e Justiça.
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