Nove senadores de cinco partidos diferentes (PDT, PSB, PP, PPS e PSOL) divulgaram nesta quinta-feira (12) um manifesto de apoio ao trabalho do Ministério Público Federal nas ações da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. No último dia 6 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela abertura de inquéritos contra 49 políticos, incluindo os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O manifesto é assinado pelos senadores Cristovam Buarque (DF), Lasier Martins (RS), Telmário Mota (RR), e Reguffe (DF), do PDT; Lídice da Mata (BA) e João Capiberibe (AP), do PSB; Ana Amélia Lemos (RS), do PP; José Medeiros (MT), do PPS e Randolfe Rodrigues (AP), do PSOL. O grupo não cita os nomes de Renan Calheiros, presidente do Senado, e nem de Eduardo Cunha, que preside a Câmara, mas faz críticas às tentativas de uso dos cargos, incluindo as posições de mando na Mesa Diretora, Comissões Permanentes ou Temporárias, Relatorias e Conselho de Ética das duas Casas para, sob qualquer pretexto “embaraçar, constranger ou interferir nas investigações agora determinadas pelo STF.”
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PublicidadeOs senadores elogiam a ação do Supremo e cobram rigor, agilidade e eficiência de suas decisões. “O Brasil espera ver exemplarmente cumpridas, condenando os culpados e absolvendo os inocentes, resgatando nos brasileiros a certeza de que a lei será aplicada de forma justa e implacável, sem privilégios, sem distorções”, diz o trecho da nota.
A análise dos parlamentares é que “o agravamento dos problemas na economia, com sinais de claro descontrole da inflação e de depressão nos agentes econômicos, sinaliza momentos de maior tensão sobre a sociedade, já fragilizada pelo impacto negativo do escândalo na esfera parlamentar. A economia e a política se juntam, dramaticamente, nos contornos assustadores. A Operação Lava Jato produziu um “impacto devastador”, que “contamina o ambiente político” e explode no momento em que as incertezas econômicas, com “sinais de claro descontrole da inflação”, aponta para momentos de maior tensão na sociedade.
PublicidadeNa véspera de movimentos de rua contra e a favor do governo, nesta sexta-feira (13) e no domingo (15), os senadores temem manifestações com traços autoritários e violentos e apelam para o respeito à Constituição e ao resultado das urnas: “respeito integral às determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, que emanam de uma Constituinte soberana, democrática e cidadã que estabeleceu, a partir de 1988, os fundamentos do Estado Democrático de Direito, ancorado na vontade suprema do povo brasileiro, consultado regularmente pelo voto livre e secreto de mais de 100 milhões de eleitores”
Abaixo, a íntegra do manifesto dos senadores:
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Pelo Brasil, pela Justiça e pela Democracia
O Brasil vive grave momento de crise na política e na economia. A abertura formal de processos de investigação no STF contra 49 políticos dos principais partidos do País contamina o ambiente político e compromete a produção legislativa do Congresso Nacional. O Parlamento deve permanente subordinação à vontade popular. Dos políticos investigados, contam-se 12 Senadores e 23 Deputados Federais em pleno exercício de seus mandatos, elevando o grau de constrangimento vivido no Congresso Nacional, atingido em cheio na credibilidade intrínseca à representação popular. O povo brasileiro, com certeza, não merece ser fraudado na sua expectativa de ser bem representado no Parlamento.
É dever moral e ético do Congresso e dos Partidos que o integram impedir que as posições de mando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados — incluindo Mesa Diretora, Comissões Permanentes ou Temporárias, Relatorias e o colegiado do Conselho de Ética —, sirvam a qualquer pretexto para embaraçar, constranger ou interferir nas investigações agora determinadas pelo STF.
O agravamento dos problemas na economia, com sinais de claro descontrole da inflação e de depressão nos agentes econômicos, sinaliza momentos de maior tensão sobre a sociedade, já fragilizada pelo impacto negativo do escândalo na esfera parlamentar.
A economia e a política se juntam, dramaticamente, nos contornos assustadores da ‘Operação Lava Jato’. A maior empresa do Brasil, a Petrobrás, foi vítima de uma ação criminosa engendrada por dirigentes e executivos de uma dezena das maiores empreiteiras nacionais, organizados em cartel para pagar propinas em contratos superfaturados, com intermediação de operadores representantes de importantes partidos políticos.
Agindo há quase duas décadas, num fluxo financeiro que caracterizava pagamentos mensais, segundo delações premiadas feitas à Justiça, a quadrilha lesou a Petrobrás em valores estimados, até agora, em R$ 10 bilhões.
A investigação da Polícia Federal (DPF) forneceu ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, os elementos necessários para o cumprimento de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e conduções coercitivas de agentes e operadores criminosos espalhados por 232 empresas investigadas.
A ação decidida do Supremo Tribunal Federal e da Justiça em defesa do dinheiro público e no combate aos criminosos de colarinho branco sinaliza ao País a certeza de que ainda temos na esfera do Estado brasileiro quem zela pela Justiça, pela Ética e pela proteção aos direitos do cidadão.
Os Senadores abaixo-firmados, diante do impacto devastador que vive o Brasil, após investigações formalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ‘Operação Lava Jato’ — que o Ministério Público Federal (MPF) classifica como ‘a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o País já teve’ —, adotam as seguintes decisões, que passam a sustentar de forma pública e suprapartidária:
1. Apoio às ações do Ministério Público Federal, que deve ser independente e autônomo, capaz de realizar seu trabalho de forma diligente, sem qualquer interferência dos chefes dos três Poderes da República, dos quais devem receber apenas estímulo, respeito e apoio.
2. Confiança no Supremo Tribunal Federal, instância maior da Justiça e do Direito, de quem esperam o rigor, a celeridade e a eficiência de suas decisões, que o Brasil espera ver exemplarmente cumpridas, condenando os culpados e absolvendo os inocentes, resgatando nos brasileiros a certeza de que a lei será aplicada de forma justa e implacável, sem privilégios, sem distorções.
3. Respeito integral às determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, que emanam de uma Constituinte soberana, democrática e cidadã que estabeleceu, a partir de 1988, os fundamentos do Estado Democrático de Direito, ancorado na vontade suprema do povo brasileiro, consultado regularmente pelo voto livre e secreto de mais de 100 milhões de eleitores.
Esta é a posição dos Senadores que subscrevem este manifesto.
Brasília, 12 de março de 2015
Assinam os senadores
Lídice da Mata, Ana Amélia Lemos, Telmário Mota, Reguffe, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Cristovam Buarque, João Capiberibe e José Medeiros.