Os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Heráclito Fortes (PFL-PI) conclamaram ontem (terça, 5) seus colegas a pressionar o presidente Lula a vetar um projeto de lei que acaba com a impenhorabilidade da casa própria e permite o confisco de até 40 por cento dos salários em caso de dívidas, sejam elas quais forem. O texto, aprovado semana passada pelo Senado, só aguarda a sanção do presidente Lula para virar lei.
De acordo com a proposta, apresentada pelo próprio governo, o credor poderá executar a penhora ou confiscar parte dos salários apenas quando a casa própria tiver valor acima de 1.000 salários mínimos, hoje R$ 350 mil, ou quando o devedor tiver rendimento mensal superior a 20 mínimos, atualmente R$ 7 mil.
A casa própria é considerada impenhorável desde 1990, e o salário não pode ser retido há 33 anos. "Nós votamos algo aqui nesta Casa para o que eu acho que ninguém atentou. Eu mesmo confesso que fui surpreendido. É uma aberração o que o Senado aprovou", protestou Sarney.
"Faço um apelo aqui, estamos pedindo, exigindo mesmo, porque não pode, senhor presidente (Renan Calheiros), nenhum de nós aqui pode deixar, nem o presidente (Lula), que isso prevaleça numa lei que representa a conquista de tantos anos", afirmou o ex-presidente na sessão de ontem.
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Heráclito foi mais longe, defendendo que o Plenário suspenda as votações que o presidente se manifeste sobre o assunto. O senador criticou os líderes governistas "que não têm responsabilidade, não têm dever, nem sequer companheirismo, não se dão sequer ao trabalho de esclarecer fatos dessa natureza".