Um grupo de senadores apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura o envio de informações financeiras suspeitas entre órgãos de controle como o Coaf e o Ministério Público. A proposta, que ainda vai começar a tramitar no Congresso, tenta reverter a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que paralisou investigações como a do caso Queiroz e será julgada pelos demais membros da Suprema Corte nesta quarta-feira (20).
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A PEC 195/2019, que foi proposta pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu o apoio de outros 27 senadores, segue a mesma lógica da discussão da segunda instância: é uma tentativa dos parlamentares de barrar, por meio de uma emenda constitucional, uma decisão do STF que, para muitos, prejudica e retarda o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. “O julgamento do mérito do recurso extraordinário está marcado, contudo, cremos ser papel do Parlamento se antecipar ao STF para trazer luzes à controvérsia”, argumenta do Val.
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A PEC apresentada pelo senador propõe, então, que informações suspeitas sejam repassadas de forma sigilosa ao Ministério Público assim que órgãos de fiscalização e controle como o Coaf e a Receita Federal constatarem indícios de práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro. Esse envio não ficaria condicionado, portanto, a uma autorização da Justiça como propôs Toffoli. A PEC propõe, porém, que esse envio, além de sigiloso, deve ser comunicado ao juiz competente para que ele se manifeste sobre o caso se julgar necessário. “Deste modo, cremos que o Poder Judiciário será instado a se manifestar, caso entenda devido, se houver ofensas aos direitos fundamentais dos jurisdicionados. A intervenção, todavia, não será prévia, sob pena de prejudicar a celeridade da investigação”, defenda a proposta de emenda constitucional.
“A PEC é para que todos os órgãos que vão trabalhar levantando informações de inteligência, principalmente para o combate à corrupção, tenham agilidade, velocidade e liberdade para fazer as investigações e apresentá-las ao Ministério Público para ver se o MP acolhe a denúncia ou não. Isto é, ter liberdade entre as instituições, sem a burocracia de pedir autorização judicial”, explicou do Val.
Além de Marcos do Val, assinam a proposta que foi protocolada no Senado os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Juíza Selma (Podemos-MT), Leila Barros (PSB-DF), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Maria do Carmo (DEM-SE), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Soraya Thronicke (PSL-MS), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Elmano Férrer (Podemos-PI), Espiridião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), José Maranhão (MDB-PB), Lasier Martins (Podemos-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Major Olimpio (PSL-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-AM), Plínio Valério (PSDM-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentin (Podemos-RN), Telmário Mota (Pros-RR) e Zequinha Marinho (PSC-PA).
A PEC sobre os dados do Coaf, porém, não deve começar a tramitar agora, concomitantemente ao julgamento do STF, já que neste momento o Senado está focado nas discussões sobre a prisão da segunda instância.
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