O critério adotado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – responsável por presidir a sessão do impeachment nesta quinta-feira (25) no Senado – que transforma a principal testemunha da acusação contra a presidente afastada Dilma Rousseff em informante abriu o precedente para retirar a condição de testemunhas de pelo menos quatro nomes arrolados pela defesa. A mudança de “status” do depoente, do ponto de vista formal, desobriga o informante do compromisso com a verdade – o que por ele for dito não vale, efetivamente, como elemento fático no julgamento –, mas na prática é vista apenas como filigrana jurídica sem peso na decisão de cada senador e sem efeito real no processo.

O argumento utilizado pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que convenceu o presidente da sessão a desconsiderar como testemunha o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, foi o de que ele participou do movimento “Vem pra Rampa”. Por meio do ato, segundo a argumentação de Cardozo acatada por Lewandowski, Júlio atuou para pressionar ministros do TCU a rejeitar as contas de Dilma.

A equipe que defende a presidente afastada convidou seis testemunhas para fazer a defesa da petista no Plenário do Senado: Luiz Gonzaga Belluzzo, Geraldo Prado, Nelson Barbosa, Esther Dweck, Luiz Cláudio Costa, Ricardo Lodi. A primeira delas, que é professor da Unicamp, assim como a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, assinaram um manifesto de economistas contra o processo de impeachment. O documento foi entregue justamente ao comandante do processo, Ricardo Lewandowski.

Esther Dweck já teve a suspeição solicitada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele alega que a ex-secretária foi nomeada há sete dias para prestar serviços no gabinete da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), umas das principais defensoras da ex-presidente. Esther conseguiu, inclusive, ser liberada de assinar o registro de frequência da Casa. O salário mensal previsto para a depoente, que ainda não tomou posse, ultrapassa R$ 20 mil. Lewandowski admitiu o fundamento da questão de ordem de Caiado, mas ponderou que responderá no momento do depoimento da testemunha. Esther é o quarto nome na lista de depoentes favoráveis a Dilma.

 

Último nome na lista de testemunhas e com a probabilidade de falar no final de semana, o advogado Ricardo Lodi recebeu procuração assinada pela própria Dilma em que pede para ele “representar e defender” a petista em processo administrativo protocolado no TCU. Esse elemento também será usado pelos governistas para desqualificar a testemunha da presidente afastada.

Fisgado pela rede

A segunda testemunha a falar em defesa de Dilma, o consultor jurídico Geraldo Prado, também usou sua conta no Facebook para divulgar eventos “em defesa da democracia” – ou, contra o “golpe”, como aliados da petista preferem chamar o processo de impeachment. Assim como Júlio Marcelo, o jurista pode ser fisgado pela rede social e também ser classificado como informante, em vez de testemunha. Ele também menciona a “Tribuna Internacional pela Democracia no Brasil”, um júri fictício formado para absolver simbolicamente a presidente afastada.

O pente-fino do grupo pró-impeachment nas redes sociais das testemunhas de Dilma está a todo vapor. Rastros do ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa também estão sendo analisados.

Na prática

Juridicamente, a testemunha poderá ser ouvida como compromissada ou como informante. A convicção, portanto, é formada pelo juiz – no caso, Lewandowski. A mudança, na prática, não muda muito no depoimento dos indicados, que apenas deixam de ter a obrigação de dizer estritamente a verdade. De todo modo, continuam aptos a responder perguntas dos senadores e contam seus relatos normalmente.

Ao menos no caso do procurador Júlio Marcelo, aliados de Dilma fizeram questão de enfatizar a mudança de classificação – para o senador José Pimentel (PT-CE), por exemplo, Lewandowski “desclassificou” o depoente ao acatar a questão de ordem de Cardozo. Segundo o entendimentos dos senadores, o registro histórico marcará negativamente as testemunhas descaracterizadas e, consequentemente, eterniza-las-á como personagens”sem compromisso com a verdade”.

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