[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Dias e Pimentel querem colocar prazo no funcionamento das comissões de MPs
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As duas frentes vieram à tona ontem (28), quando os senadores discutiam em plenário se burlavam ou não determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não mais aceitar medidas provisórias que estivessem a menos de sete dias de perder a validade. Uma delas foi citada diversas vezes durante os discursos. A Proposta de Emenda à Constituição 70/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que disciplina o apreciação de MPs pelo Congresso.
A proposta, aprovada em 17 de agosto pelo plenário do Senado, prevê o prazo de 80 dias, a partir da edição da MP, para análise pela Câmara. Os senadores, então, terão 30 dias para examinar a proposta aprovada pelos deputados. Os dez dias restantes serão reservados à Câmara para apreciação de eventuais emendas aprovadas pelo senadores.
O texto começou a tramitar em 17 de agosto na Câmara. Mais de um ano depois, em 5 de setembro do ano passado, os deputados aprovaram o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, apenas é analisada a admissibilidade, sem entrar no mérito. O próximo passo seria formar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Isso não aconteceu até agora.
Reunião
“Hoje apresentamos ao presidente Renan que ele pudesse, ou com a nossa presença, ou ele mesmo sozinho, procurar o presidente da Câmara, Henrique Alves, com o colégio de líderes ir lá, para que se dê prioridade à votação dessa regulamentação”, afirmou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), após o fim da sessão da noite passada. Durante a discussão, senadores reclamaram do fato de a PEC estar parada há um ano na Câmara.
Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou ter sugerido em 2011 ao então presidente do Senado, José Sarney, que a forma de tramitação fosse elaborada pela Casa. O texto apresentado por Sarney passou pela CCJ e pelo plenário. Relatado por Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu emendas e apoio das lideranças governistas. “Fizemos isso, votamos essa matéria, que nunca retornou e nunca foi à sanção, nunca foi à promulgação”, lamentou.
Desde que a proposta teve a admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara, o tema não é discutido entre deputados. Como a Casa recebe as MPs antes do Senado, deputados se sentem confortáveis com o atual modelo. “Cabe ao Governo, lá na Câmara dos Deputados, fazer a PEC apresentada ser votada lá na Câmara. Chega na Câmara dos Deputados e é engavetada em uma gaveta escura, porque estão querendo fazer com que o Executivo seja hipertrofiado, superforte em detrimento do Legislativo”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).
No papel
A outra frente que os senadores cogitam é de dentro do próprio Senado. A principal discussão de ontem era se o dia que a medida provisória começa a tramitar deve ser contado para o prazo de uma semana. Enquanto uma parte acreditava que sim, outros parlamentares entendiam que é como no Judiciário: a chegada deve ser desconsiderada da contagem do período.
Como Renan disse que vale a equiparação com os prazos da Justiça, senadores então encontraram outro inimigo. O trabalho das comissões mistas passaram a ser questionados. O próprio presidente do Senado lembrou que a MP 605/12, da redução da conta de luz, passou 102 dos 120 dias de vigência no colegiado até ser aprovada. Antes, porém, chegou a dizer que o governo e a Câmara não poderiam “apequenar” a função da Casa.
“Então, o primeiro problema é que a comissão especial não tem mais prazo para apresentar seu parecer. E o nosso presidente do Congresso Nacional é o responsável, juntamente com todos os nossos líderes e com os nossos pares, pela fixação de prazo. É urgente que nós definamos o prazo de funcionamento da comissão mista, da comissão especial”, disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
A partir da ponderação, ele e Wellington Dias apresentaram uma questão de ordem a Renan, que encaminhou o caso para receber um parecer da CCJ. Após a sessão, Dias explicou a tática. Lembrou que a determinação de votar medidas provisórias com pelo menos uma semana antes da vigência terminar é uma decisão oral do presidente do Senado. Colocando no papel, os senadores podem regular a questão. “Apesar de ter tido a verbalização o presidente, agora há um fato concreto”, disse Dias.
A ideia é limitar o funcionamento da comissão mista em um mês e meio. Isso porque a Constituição diz que uma medida provisória passa a trancar a pauta da Câmara em 46 dias. Caso deputados e senadores não consigam votar o relatório, o texto segue para a Câmara, onde um relator será indicado. O mesmo aconteceria no Senado.
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